Resposta A Acusaçao Ilegitimidade Passiva

e com ele se consuma. Ex: Homicídio. CRIME FORMAL – aquele que pode ter resultado naturalístico, mas não importa, pois ele se consuma com a conduta. Ex: - Extorsão mediante seqüestro art. 159, CP → momento da privação da liberdade; - Corrupção Passiva art. 317, CP. → solicita vantagem e o particular entrega → consuma-se no momento da solicitação. - Concussão → exige a vantagem e o particular da a vantagem → momento da exigência art. 316, CP. MERA CONDUTA – nunca produz resultado…

determinação de ritos. Ou seja, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP). b) defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c) audiência una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será…

queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação. ASPECTOS PROCESSUAIS Com EXCEÇÃO dos crimes de excesso de exação (art 316 § 1º) e facilitação ao contrabando (art 318), cujas penas mínimas…

evidente ou presumido (não exige demonstração de prejuízo); Não preclusivo; Decorre de decisão judicial. Exceção: Súmula 160 do Supremo Tribunal Federal: “É NULA A DECISÃO DO TRIBUNAL QUE ACOLHE CONTRA O RÉU NULIDADE NÃO ARGÜIDA NO RECURSO DE ACUSAÇÃO, RESSALVADA OS CASOS DE RECURSO DE OFÍCIO.” Grife nosso. Certo é que, as regras diferenciadoras entre nulidade absoluta e nulidade relativa devem se adequar ao disposto na Súmula 523 do STF, a qual verbera: “NO PROCESSO PENAL, A FALTA DE DEFESA

de ritos. Ou seja, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP). b) defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c) audiência una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a…

ritos. Ou seja, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP). b) defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c) audiência una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será…

determinação de ritos. Ou seja, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP). b) defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c) audiência una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será…

e 2 questões discursivas; b) uma folha destinada às respostas das questões objetivas; c) uma folha de textos definitivos destinada às questões discursivas. 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição ou falhas, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E) para cada questão objetiva. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. 6. O preenchimento das respostas da prova objetiva, de inteira…

ofendido. 08/09/2014 RESPOSTA À ACUSAÇÃO Artigos 395 a 397, CPP. Art. 395 - A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. Art. 396 - Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por…

diligência A partir da citação, 10 dias de prazo, elasticidade não existe, então usa-se a ampla defesa. -Principio da não auto-incriminacao art. 186 CPP Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas Garantido o silêncio sem que seja interpretado a seu…