Responsabilidade Notarial

"Fundación de Mayorazgo", de 1497, onde falando de Génova diz que "dela saí e nela nasci". Não obstante, em vários outros documentos é afirmada não só a nação genovesa, como a ligação entre o Colombo genovês e o Colombo almirante. Na documentação notarial genovesa de 1470 acha-se uma condenação aDomenicus de Columbo e ao seu filho Cristofforus, para pagarem uma dívida a um certo Ieronimum de Porto. Numa minuta datada de 25 de Agosto de 1479, vulgarmente cognominada documento Assereto em…

do art.37 da Constituição Federal; k) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Municipio, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público; l) O escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com a Lei n°8.935, de 18 de novembro de 1994; m) O exercente de mandato eletivo federal,…

RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL (CIVIL, PENAL E PROCESSUAL PENAL) Responsabilidade civil O dano é um fator de inquietude social. A vítima é uma pessoa destacada na sociedade, negativamente. O dano pode ocorrer no campo civil, penal ou administrativo. A reparação do dano é o desejo social de reequilibrar a situação afetada (princípio do reequilíbrio). É modo de garantir o sentimento de segurança social. Inicialmente, a reparação era feita pela vingança privada. Com o

delas. SOCIEDADE LTDA A sociedade por quotas com responsabilidade limitada refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade, através de um contrato social, onde constará seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da…

obrigatório para a constituição das sociedades. A falta de registo das sociedades implica que estas não possam prevalecer-se da qualidade de comerciante em relação a terceiros, podendo, no entanto, serem chamadas a responderem pelas obrigações e responsabilidades contraídas nesta qualidade. O incumprimento da obrigação de matricular leva ao pagamento de multa, sem prejuízo da ocorrência de procedimento criminal. A multa será de montante variável, tendo em conta o capital da…

RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito: É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. é a obrigação imposta a determinada pessoa de reparar os danos causados a outrem por fato próprio ou por fato de pessoas ou coisas a ela vinculadas. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2 - Culpa; 3 - Dano; 4 - Nexo causal; Elementos da Responsabilidade…

definitiva do imóvel, emolumentos notariais e todas as outras decorrentes da presente avença, inclusive e especialmente o imposto de transmissão de bens imóveis (“ITBI”), 10ª) - O PROMISSÁRIO COMPRADOR poderá ceder e transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, somente mediante expressa anuência e concordância da PROMITENTE VENDEDORA, desde que esteja em dia com suas obrigações contratuais e que assuma a responsabilidade solidária com o novo…

RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL Termo de Escritura Pública de Restabelecimento de Sociedade Conjugal que entres si fazem, AAA E BBB, como segue: SAIBAM, quantos esta virem, que aos... () dias do mês de... do ano de dois mil e... (), neste Serviço Notarial, nesta cidade de..., Estado..., perante mim,..., Tabelião Designado, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS, de um lado, como PRIMEIRO CONTRATANTE: AAA,…

a 1 (um) ano e multa. § 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo. § 2o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir,…

- ingressar livremente: a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares; c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço…