RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL

RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL

Termo de Escritura Pública de Restabelecimento de Sociedade Conjugal que entres si fazem, AAA E BBB, como segue:

SAIBAM, quantos esta virem, que aos... () dias do mês de... do ano de dois mil e... (), neste Serviço Notarial, nesta cidade de..., Estado..., perante mim,..., Tabelião Designado, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS, de um lado, como PRIMEIRO CONTRATANTE: AAA, (qualificação), e de outro, como SEGUNDA CONTRATANTE: BBB, (qualificação), ambos contratantes assistidos por seu advogado comum, DDD, (qualificação), devidamente inscrito na OAB/ (UF) sob o nº..., com escritório profissional, sito..... . Os presentes reconhecidos entre si e como os próprios por mim,......, Tabelião Designado que esta subscreve, conforme os documentos que me foram apresentados neste ato, do que dou fé. _Pelo assistente DDD, foi-me dito: Que assiste aos contratantes, como advogado, tendo sido constituído em comum por ambos; Que ouviu a ambos os contratantes, aconselhou-os, bem como, os advertiu das conseqüências da restituição da sociedade conjugal e, que os contratantes se enquadram nas condições delimitadas pelo previsto no art. 46 da Lei nº 6. 515, de 26 de dezembro de 1977; bem como, no art. 1577, caput, da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil. Aos contratantes e ao assistente DDD, antes qualificado, que comparecem perante mim,..., foi esclarecido das conseqüências desta manifestação de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação, sugestão ou induzimento. Declarando os outorgantes e reciprocamente outorgados estarem convictos de que o vínculo do casamento continua vivo, e de pleno acordo que este restabelecimento da sociedade conjugal é a melhor solução para ambos. E então, pelos contratantes, falando cada qual por sua vez, perante o assistente já qualificado, foi-me dito: Do casamento: Que celebraram o seu casamento, sob o regime patrimonial da... de bens, aos... ()