Responsabilidade Do Fabricante

Seminário Legislação em Alimentos e Bebidas Código de Defesa do Consumidor Aspectos Gerais Responsabilidade Civil Órgãos de Defesa do Consumidor Estratégias Jurídicas Atuação Consumidor Fukuma Advogados www.fukumaadvogados.com.br Defesa do Consumidor no Brasil Origem Defesa do Consumidor : Brasil - São Paulo • • • • • • • • • • • 1.976 - Criação do Procon - SP 1.978 - Criação do CONAR 1.980 - Revista do Consumidor 1.985 - Criação do CNDC 1.985 - Lei.7.347 /86 (LACP) e Plano Cruzado…

indiscriminadamente no meio ambiente, uma vez que além de se decomporem lentamente, podem principalmente prejudicar a saúde humana. Visando atingir essas metas de qualidades do ISO 14000, os fabricantes de agrotóxicos se viram obrigados a criar um mecanismo para que suas embalagens tivessem uma destinação correta. Sendo assim, estes fabricantes uniram-se aos seus revendedores para que estes incentivassem os agricultores na devolução das embalagens. Para um melhor controle nesse processo…

demanda. É que, na condição de COMERCIANTE de materiais para construção, a ora REQUERIDA somente responde por danos que são extrínsecos ao produto nos casos taxativamente previstos na Lei 8078/90, em especial, em seu artigo 13. Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção,…

empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA como no exemplo abaixo, máscara de pó. Certificado de Aprovação – CA Consiste em documento emitido pelo DNSST - Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, o qual atesta que o equipamento reúne condições de servir ao fim a que se presta. Além do C.A., o fabricante deverá apresentar o C.R.F. - Certificado de Registro de…

manutenção deve ser atualizada anualmente e os mesmos devem estar devidamente identificados. 18.14.1.4 Toda empresa fabricante, locadora ou prestadora de serviços em instalação, montagem, desmontagem e manutenção, seja do equipamento em seu conjunto ou de parte dele, deve ser registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado com atribuição técnica compatível. 18.14.1.5 Os…

seria possível pavimentar cerca de 18 mil quilômetros de vias. Desde 1999, quando começou a coleta de pneus pelos fabricantes, mais de 2 milhões de toneladas, o equivalente a 400 mil pneus de carro de passeio já foram coletados e destinados de forma ambientalmente responsável. Todo o trabalho de coletar e destinar esses pneus é feito pela Reciclanip, entidade criada pelos fabricantes nacionais para cuidar exclusivamente de toda a logística e investimento necessários para que o pneu…

devem cumprir as diretrizes estabelecidas na Resoluções WHO 28.65 e revisão de 1992, bem como o roteiro de inspeção harmonizado para o Mercosul • 2001: Brasil, Resolução 134, de 13 de Julho de 2001 • ‘Institui a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação para a Fabricação de Medicamentos, presente nesta Resolução’. • 2000: Brasil, Resolução 33, de 19 de Abril de 2000…

Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei. ‘’ (pag. 6) ‘’ Art. 16. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO O Código Consumidor engendrou um novo sistema de responsabilidade um novo sistema de responsabilidade civil para as relações de consumo, com fundamentos e princípios novos, porquanto a responsabilidade civil tradicional revelar-se insuficiente para proteger o consumidor.” ( CAVALIERI, 2012, pág. 511). Definições: 1. Fornecedor – todas as pessoas que desenvolvem a atividade de produção, montagem, criação, construção transformação, importação,

Relatório de Responsabilidade Social 2004 | 2005 Introdução | 06 Responsabilidade Empresarial | 07 Princípios e Valores | 08 Missão da Coca-Cola | 09 Visão da Coca-Cola | 10 Programas | 1 1 Responsabilidade Social | 1 5 Instituto Coca-Cola Brasil | 1 6 Programas da Coca-Cola Brasil/Recofarma | 1 9 Programas dos Fabricantes | 2 1 Balanço | 46 Créditos | 54 Ademilson Jardim Garçom do Bar Progresso, em Barretos (SP) • menu anterior próxima < >…