Responsabilidade Do Fabricante

a região Norte. No ano seguinte foram firmadas parcerias com diversas empresas, dentre elas a Edlo, fabricante nacional de instrumentais cirúrgicos e odontológicos, aRuhof, fabricante de detergentes enzimáticos para limpeza de instrumentais, aIntermed Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda, fabricante de ventiladores pulmonares, e firmado contrato de representação com a D.F. Vasconcelos, fabricante nacional de microscópios cirúrgicos e oftalmológicos. No ano de 2002, a A. R. Rodriguez…

conheça a parte técnica do produto através dos catálogos dos fabricantes cujos dados, poderão ser usados em sua defesa. Quando o cliente interfere e exige determinado produto, vale fazer um aditivo de contrato com uma cláusula de isenção da responsabilidade técnica sobre o produto que deve ser assinada e reconhecida em firma pelo cliente. Neste aditivo, devem estar claros os motivos do mesmo. Por exemplo: “Declaração de isenção de responsabilidade técnica Eu, FULANA DE TAL, RG. n.º…

Comarca de Bauru - Voto nº 16209 lt 2 Voto nº 16.209 Apelação Cível nº 0016266-15.2001.8.26.0071 (990.10.087185-4) Comarca: Bauru Apelantes: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e FRANCISCO GERALDO GIACOMINI Apelados: OS MESMOS RESPONSABILIDADE CIVIL Acidente de consumo decorrente da explosão involuntária e destamponamento da garrafa do refrigerante Coca-Cola Lesões oculares que culminaram na perda da visão direita Nexo causal configurado Causa atribuída à pressão do…

laboral do fornecedor. Devendo ser indenizado, neste caso, não somente o consumidor, mas também aqueles que forem equiparados aos consumidores. No que tange a responsabilidade do fornecedor , produtor, construtor, importador, e prestador de serviços os artigos 12 e 18 do código de defesa do consumidor prelecionam que : Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos…

apresentem. AULA 2 1- Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. e. Profissional liberal. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código admite a responsabilidade civil subjetiva quando se trata de profissionais liberais, ao dispor que a responsabilidade pessoal desses “será apurada mediante a…

individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado,…

individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só…

Aula 11-Responsabilidade civil nas relações de consumo João adquiriu vidros na loja X, fabricados por Indústria Y, para coloca-los na janela de sua casa. Atendidas as regras técnicas para instalação do referido material, uma semana depois o vidro veio a estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização

Disciplina: Direito Civil - Responsabilidade Civil 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E DO COMERCIANTE PARA COM O CONSUMIDOR FINAL –: COM ESTUDO DE CASO. 1. INTRODUÇÃO 1.1. Objeto do Estudo O objeto principal de estudo neste trabalho é a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, isto porque o aumento destas relações jurídicas, fez nascer duas figuras importantes e ao mesmo

por substituição tributária, estabelecendo os parâmetros a serem seguidos pelas legislações estaduais; 2. A lei complementar prevê atribuição de responsabilidade nas operações ou prestações “antecedentes, concomitantes ou subseqüentes”. Nas operações subseqüentes temos a retenção feita direto na fonte. É faculdade do Estado atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do imposto referente as operações subseqüentes, a determinada categoria de contribuintes. Nesse caso, trata-se da…