Responsabilidade Do Fabricante

Sumário 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2.RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC....................................................................4 3.VÍCIO.........................................................................................................................4 4.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO...................................................................5 5.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E…

do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA : a responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundada no risco administrativo, conforme preconiza oartigo 31 , parágrafo 6º , da Constituição Federal . Esse artigo versa que as pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de…

FLF – Tecnologia em Gestão em Marketing TRABALHO | DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR, ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL José Jerovane da Costa Nascimento Trabalho Direito do Consumidor, Ética e Responsabilidade Social. Marketing _FLF – Prof. Eveline 1. Fale sobre os princípios relativos ao direito do consumidor. Os princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico que orientam a interpretação da lei e estabelecem condutas…

adquiriu um computador na loja virtual da fabricante ré, marca Itautec, modelo ALL-IN-ONE AL 2010, cujo pedido foi o de n.º 11297520, com garantia contratual de 1 ano. 1.2 – O produto foi recebido em janeiro de 2014, mas a embalagem apenas foi aberta em fevereiro, tendo em vista que o autor estava em viagem a trabalho. 1.3 – Ocorre que, com poucos dias de uso, o aparelho começou a desligar sozinho, razão que levou o autor a procurar contato com a fabricante, a qual o encaminhou a uma…

referida empresa localizada na Asa Norte e lá adquiriu um smartphone no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Tal smartphone, porém, não continha qualquer indicação, tanto na embalagem quanto no próprio produto, de qualquer identificação de seu fabricante. Acontece Excelência, que na segunda semana de uso, João, ao colocar o aparelho para carregar, foi surpreendido com a explosão do mesmo, causando-lhe ferimentos na mão direita. Após o ocorrido, João foi levado por seus pais ao…

emprestados, sendo da responsabilidade do segurado ou não; .: Artigos armazenados em local em construção e/ou montagem, reconstrução, demolição, alteração estrutural ou reforma. .: Não estão cobertos quaisquer Produtos de Pessoa Jurídica, para uso comercial, para aluguel, para uso com propósito de lucros ou de qualquer maneira de uso não doméstico; exceto Condicionadores de Ar quando utilizados em escritórios individuais e desde que a área refrigerada não exceda às especificações do…

Saiba como funciona o sistema de devolução de embalagens de agrotóxicos União entre produtores, fabricantes, distribuidores e poder público mudou o destino das embalagens contaminadas no campo em apenas uma década O Brasil é recordista mundial no recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Nos últimos dez anos, o percentual de embalagens plásticas colocadas no mercado que são recolhidas pela indústria após o uso do produto nas lavouras atingiu 95%. Segundo o diretor-presidente do…

d. Preço e localização. e. Tempo de mercado e reputação. Question 2 Treinamento e motivação do canal são responsabilidades: Escolher uma resposta. a. Do fabricante. b. Treinamento e motivação não fazem parte das atividades realizadas pelo canal. c. Não há responsabilidade definida, cada um faz sua parte. d. Do próprio canal. e. Do próprio canal e do fabricante. Question 3 A sigla SVM significa: Escolher uma resposta. a. Sistema de variação de mão de…

A RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 1 – CONCEITO DE VÍCIO O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si. A responsabilidade por vício do produto ou do serviço encontra-se disposta no CDC a partir do art. 18. Como sabemos os elementos da relação de consumo são: o consumidor, o fornecedor, o produto ou serviço, e o seu fato propulsor. Passemos à análise dos vícios propriamente ditos. 2 - OS TIPOS DE VÍCIOS DO PRODUTO OU DO SERVIÇO

dos danos estão intimamente ligadas, na medida em que o recall objetiva sanar um defeito, que coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor, sendo que qualquer dano em virtude desse defeito será de responsabilidade do fornecedor. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, independente da existência de culpa (art. 12 a 14 da Lei 8.078/90). O recall visa, ainda, a retirada do mercado, reparação do defeito ou a recompra de produtos ou…