Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA1 1 Artigo extraído do trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora, composta pelo Orientador, Professor Plínio Saraiva Melgaré, pelo Professor Wremyr Scliar e pelo Professor Francisco José Moesch, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado com grau máximo em 20 de junho de 2011.…

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), buscando compreender qual o papel do Estado neste processo realiza um resgate histórico do surgimento do Terceiro Setor. Viu-se que a política neoliberal defende a idéia da transferência da responsabilidade do Estado para o Terceiro Setor, que tem como base dar respostas à “questão social”, através da Solidariedade e do Voluntariado.

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 8 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS QUESTÃO OBJETIVA Com relação ao dano estético é CORRETO afirmar: I- Existe jurisprudência que coloca o dano estético como um terceiro tipo de dano ao lado do dano material e moral. II- Há quem defenda que o dano estético não é um tipo autônomo de dano. III- Não há qualquer controvérsia sobre o tema. A) Somente a I e II estão corretas. B) Somente a I e III estão corretas. C) Somente a II e III…

RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil, como bem ensina Maria Helena Diniz, é um dos assuntos mais problemáticos da atualidade jurídica, em razão de sua reconhecida expansão no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do direito. Deveras, a todo momento surge o problema da responsabilidade civil, pois cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua pessoa ou ao seu patrimônio, constitui um desequilíbrio de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO UMA ANÁLISE DO CDC. Um dos direitos básicos do consumidor é a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos. Assim, em caso de danos derivados de relação de consumo, deve o fornecedor repará-los. A regra observada no artigo 7º, parágrafo único do CDC, é a da responsabilidade solidária, ou seja, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas

comercializar era praticado pelos estrangeiros, aos poucos com a evolução do ato, foi criada a moeda mais ainda assim não se criou nenhuma legislação para o comercio. O código de Napoleão entrou em vigor em 21 de Março de 1804, foi o primeiro ato com leis civil, penal e processual o código trata dos direitos privados e seus deveres. Em 1943 surge a Teoria Empresarial na Itália, onde No Brasil em houve uma alteração na Teoria do Direito Comercial, sendo alterados alguns…

5. Inversão Do Ônus Da Prova Diz o autor: No tocante às provas, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil fixa, como regra geral, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, da mesma forma que cabe ao réu o ônus da prova quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito eventualmente pleiteado pelo autor (art. 333). Mas não se pode descurar que, em muitas situações, o consumidor não tem como fazer a prova de seu direito

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL A responsabilidade civil está presente em todas as atividades dos seres humanos. Atos involuntários podem causar prejuízos materiais e danos corporais a outras pessoas e até afetar seu patrimônio, já que as consequências de um acidente são difíceis de serem previstas. O seguro de responsabilidade civil geral, ou RC, como

...................................... 4 • DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR ............................. 5 • DA RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO E DO SERVIÇO - A TEORIA DO “RISCO CRIADO”.............................................................. 6 • RESPONSABILIDADE OBJETIVA.................................................... 8 • RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL ............................ 9 • RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE ...............................

A Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apont amentos do direito comparado Leonardo de Faria Beraldo* ”””””””””””””””””””””””” Sumário 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10.