Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

_______________________ Cássio G. M. Gomez AOB/SP RA 120.146 EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 45ª Vara Civil Central da Comarca de São Paulo – SP Ação de Reparação por Danos Materias e Morais Autos nº: xxxx.xx.xxx.xxx-x Apelante: Renato Augusto Apelada: Hospital Rust in Peace RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO 1. Dos Fatos No dia xx.xx.xxxx, o

VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ- SP João Francisco da Silva, brasileiro, casado, profissional liberal, inscrito sob o CPF nº 408967856-89 e RG nº 48865965-5, residente e domiciliado a Rua Capitão Otávio Ramos, Centro, nº456, na cidade de Lorena-SP, por intermédio de seu bastante procurador signatário, constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc.1), portador da inscrição profissional OAB 180.511, com escritório a Rua Doutor Rodrigues de Azevedo, nº 666,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS Bom dia a todos! Trazemos para vocês mais um artigo jurídico voltado ao mercado de seguros, mais especificamente aos corretores de seguros. Hoje vamos tratar do tema RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS. Trata-se de um tema bastante em voga nos dias atuais, pois o corretor, freqüentemente, figura no pólo passivo de várias demandas judiciais e termina responsabilizado civilmente por atos de terceiros, seja em relação às informações…

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

Fonseca Ferreira da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. JUIZ DE FORA DEZEMBRO DE 2012 Ludimila Fonseca Ferreira da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. Trabalho referente a disciplina de Direito Civil do 6º período do…

VISÃO DA EMPRESA 6 1.2 Etapa 2 7 1.2.1 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 7 1.2.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 1.3 ETAPA 3 10 1.3.1 TÍTULOS DE CRÉDITO: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ............10 1.3.2 TÍTULOS DE CRÉDITO e NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 10 1.3.3 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE.......................................................................12 1.3.4 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE.......................................................................

tema a responsabilidade civil dos médicos nos casos de cirurgias plásticas, tendo em vista as discussões que surgem a partir do momento em que o procedimento cirúrgico não acontece como o esperado, ou seja, o paciente não se sente satisfeito com o resultado apresentado. Apesar de o nosso ordenamento jurídico possuir dispositivos que definem a caracterização da responsabilidade civil do médico, como no próprio código civil e no código de defesa do consumidor, a caracterização da…

nº: ...., inscrita no CPF sob o nº: ...., residente e domiciliada na Av. ..., nº:...., todos, por seu advogado infra-assinado (anexo instrumento de mandato), com endereço profissional à Rua ABC, nº 00, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 927 do Código Civil e 287 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISEm face de JOÃO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº:...,…

A responsabilidade civil do contabilista INTRODUÇÃO A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém. Esse tipo de conduta é classificado pela lei civil como ato ilícito. O autor do ato ilícito é, em regra, responsável pelo ressarcimento do dano que causar. No Código Civil, a matéria está prevista nos artigos 186 e 927, além dos artigos 1.177

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…