Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS GRAVATAÍ 2010 RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito

previsto no art. 9º, § 1º do Decreto Lei n. 406/68, em razão de: ser exigido conhecimento intelectual para o exercício de tal atividade, do tabelionato não deter personalidade jurídica ou judiciária e pelo fato de que o titular da serventia assume responsabilidade pessoal pelo serviço prestado. Embora ainda se encontre quem negue vigência ao supracitado artigo, o qual prevê a possibilidade de tributação fixa aos prestadores serviços em caráter pessoal, entendo que não há margem à…

DISCIPLINA : LEGISLAÇÃO SOCIAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR SEGUNDO CÓDIGO CIVÍL 2002 Responsabilidade Técnica, Ética e Social do Contador são de extrema importância quanto à responsabilidade do contador dentro das empresas. A responsabilidade técnica e social do contador é de grande utilidade para as organizações atuais, governos e clientes. É notório que diante da globalização e a necessidade cada vez mais constante, isso não é nenhum favor para com as empresas…

individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. • Parágrafo 1o – Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. • Parágrafo 2o – Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas,

materiais e morais contra o banco, que na hipótese responde objetivamente, na modalidade de risco integral, em razão de suas atividades de risco para a sociedade. ( ) indenizatória contra o banco, baseada na responsabilidade objetiva no tocante aos danos materiais e na responsabilidade subjetiva quanto aos danos morais, nesse caso sem inversão possível do ônus pro- batório. ( ) de repetição de indébito contra o banco, para que este devolva em dobro o prejuízo, a título…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA PERCA DE UMA CAUSA É de suma importância o trabalho do advogado para a resolução de lides entre as pessoas, contudo a obrigação decorrente de seu trabalho é meio, ou seja, a de que não necessita de um resultado positivo para demonstrar a efetividade dos serviços prestados. Daí, indaga-se a possibilidade de sua responsabilização civil nos casos em que perde uma causa. O artigo 32 do Estatuto da Ordem dos Advogados estabelece que

Tributário pela UFRGS Advogado O ISS, AS SOCIEDADES PROFISSIONAIS E A FORMA SOCIETÁRIA Edmundo Cavalcanti Eichenberg Sumário: Introdução; 1. Evolução legislativa; 2. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade civil/sociedade comercial no Código Civil de 1916; 3. As sociedades profissionais e o regime de tributação diferenciado; 4. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade simples/sociedade empresária no Código Civil de 2002; A classificação das sociedades…

Cartório Civil de Pessoas Jurídicas, além de obter também seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e assim se tornar apenas um documento que será levado para o arquivo na junta comercial e enfim receber a notoriedade. Este contrato social, deve conter todas as notificações da empresa, como por exemplo, os dados dos sócios que são excluídos e inseridos na sociedade para manter a atualização da empresa junto ao arquivo. Esta sociedade pode ser dividida em duas, sociedade simples…

SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA – FAROL ADALTON CLEBER TEIXEIRA ALBINO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO ROLIM DE MOURA 2014 ADALTON CLEBER TEIXEIRA ALBINO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA/RO. Projeto de Pesquisa Apresentado à Faculdade de Rolim de Moura – Farol, do 5° período do curso de Direito, com objetivo de obter conhecimento voltado para esta área e avaliação parcial

Responsabilidade civil aplicada à engenharia N10LA Legislação Aplicada Índice Responsabilidade civil aplicada à engenharia “A responsabilidade civil na engenharia é a aplicação de medidas que fazem a obrigação à reparação de dano moral ou patrimonial causado a terceiros, mediante a comprovação de culpa” E está fundamentada no Código Civil Brasileiro e nas Leis número: 5194-60 e 6496-77. Esta tem por objetivo o julgamento se o engenheiro