Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO LONDRINA 2013 RODOLFO MIRANDA SIENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Mestre Luciana Mendes Pereira LONDRINA 2013 RODOLFO MIRANDA SIENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

Responsabilidade Civil No que tange a responsabilidade civil dentro do tema direito do consumidor, vimos que em alguns aspectos o consumidor possui alguns privilégios, por regra devem ser observados as legitimidades que a sim o faz ser consumidor para que assim possa se falar em responsabilidade. Diz Maria Elena Diniz que a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por ela mesmo praticado, por

reparação: Saúde e segurança; Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; Da responsabilidade por vícios do produto e do serviço. Responsabilidade Civil A responsabilidade Civil pode ser definida como sendo a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Obrigação de responder por alguma coisa. - Obrigação: é sempre um dever jurídico originário e - Responsabilidade: é dever…

TRABALHO Direito Civil VIII -Responsabilidade Civil Grupo- Eliane, Julyane, Ieda, Daniela, Livia QUESTÕES XV EXAME 1) Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista, apenas para o caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veículo de Carmen sofreu colisão traseira, e a motorista teve seu rosto arremessado contra o volante, causando-lhe escoriações leves. A consumidora ingressou com medida judicial em face do

Pergunta1 : A responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta: Do risco administrativo Pergunta 2: Com relação aos profissionais liberais, como o médico, aresponsabilidade civil será: Resposta: Subjetiva, porque se deve verificar a culpa em sentido lato Pergunta 3 : A responsabilidade civil do advogado tem normas gerais traçadas em alguns dispositivos legais. Aponte a assertiva que não corresponde estas regras gerais: Resposta: Artigo 927,…

individual ou coletiva (erga omnes). 1. Histórico: • Justiniano – Institutas – “Corpus Iuris Civilis” – Codificação das leis. • Código Napoleônico - Código Civil e Código de Processo Civil. • CDC – micro sistema jurídico atrelado ao Código Civil. 2. Entre o CDC e o CC, não há conflitos, tem que fazer o “diálogo das fontes” Princípios. O Código Civil anterior tratava do “pacta sunt servanda” – o que foi pactuado no contrato deve ser cumprido. O Estado não intervia. O CDC em seu…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MARIA TEREZA MAIA DE MORAIS O ISS E SEU RECOLHIMENTO NAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS JOÃO PESSOA 2014 MARIA TEREZA MAIA DE MORAIS O ISS E SEU RECOLHIMENTO NAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba como requisito para a conclusão da disciplina de Pesquisa…

www.creasp.org.br Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção:

passando-se ao exame dos direitos e deveres dos advogados, atividade meio e/ou atividade fim, e a sua responsabilização penal e a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao Contrato de Honorários Advocatícios. PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil. Contrato de honorários advocatícios. Direitos e deveres do advogado. Atividade meio. ABSTRACT This article aims to expose and analyze the nuances of contract fees, trying to elucidate the relationship between the…

Caso Concreto 1: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: A empresa é a organização de