Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n° 7.492, de 26/06/86). Crimes falimentares (D.L. n° 7.661, de 21/06/45; arts. 186 a 199). Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal; crimes contra a administração da Justiça e crime contra a Organização do Trabalho; crime culposo em função de ato ilícito. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios que regem o processo penal.…

empresarial: - Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial. - Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do que o Direito Civil. - Elasticidade: normas mais flexíveis do que do Direito Civil, devido às inovações que ocorrem freqüentemente no cenário empresarial. - Onerosidade: o lucro…

natureza jurídica da obrigação de indenizar, independentemente da existência de culpa, para reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação: Resposta correta: responsabilidade civil por fato do produto. Comentário sobre a resposta correta: Trata-se de responsabilidade civil pelo fato do produto, de natureza objetiva (independe de culpa) e diz respeito à obrigação do fabricante, produtor, construtor, nacional ou estrangeiro, e importador, relativa à…

arquitetônicos, estruturais e de instalações hidráulicas e elétricas, com Introdução no contexto referente à Edificações Civis respectivos detalhamentos, cálculos e desenho para edificações, nos termos e limites regulamentares; O responsável técnico em edificações, refere-se ao profissional que concentra seus estudos em áreas ligadas a projeto, construção e manutenção de obras civis em seu contexto global, sejam em locais urbano e/ou rurais. Tais estudos envolvem num âmbito…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRÁTICA DE “OVERBOOKING” Henrique Búrigo* Julio César de Oliveira Júnior Vinícius Chiquetti Teixeira Vinícius Serafin Bello Resumo: O presente estudo visa analisar a responsabilidade civil decorrente da prática de "overbooking". Primeiramente foi realizada uma abordagem sobre o instituto da responsabilidade civil, para, então, aprofundar nas especificidades do tema proposto. O trabalho abrange o conceito, as espécies e os pressupostos da…

contrato de prestao de servio, contrato de mandato, contrato de comisso entre outros. O Cdigo Civil buscou cuidar da relao entre o preposto e o preponente trazendo algumas regras como limites de responsabilidade entre preposto e proponente, HYPERLINK http//linkconcursos.com.br/responsabilidade-perante-terceiros-pelos-atos-praticados-pelo-preposto-do-empresario-e-sociedade-empresarial/ o responsabilidade perante terceiros do preposto empresarial t _blank entre eles e perante terceiros…

Advogados Os advogados são licenciados em Direito com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados que exercem o mandato forense e funções de consulta jurídica a título profissional e remunerado. Só os advogados e advogados estagiários com inscrição em vigor na respectiva Ordem podem praticar actos próprios da profissão. A inscrição como advogado depende da realização de um estágio, que tem a duração global mínima de dois anos. Os juristas de reconhecido mérito e os mestres e outros doutores

127º EXAME DE ORDEM SP Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair”, sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 (quinhentos reais) pela prestação do serviço. Após lavar os cabelos de Ana, João aplicou-lhe uma tintura da marca francesa ABC, importada pela…

dos direitos, razões e interesses dos seus cidadãos. Ele será o conselheiro e o refúgio dos que clamam por Justiça, que lhe confidenciarão os seus problemas, angústias e desejos mais particulares e íntimos. A defesa do direito estará cometida a profissionais dignos, capazes, independentes e idóneos. E com uma preparação técnica e uma rigorosa formação deontológica para o exercício da advocacia, da função ético-social do Advogado na defesa dos direitos humanos e dos interesses legítimos…

O advogado, constitucionalmente essencial à justiça,não está acima desta e, como todo cidadão, está sujeito às responsabilidades civis e ate criminais, tendo parte para isso o Estatuto de Ética da OAB como instrumento norteador de sua atividade profissional. Existe uma grande polêmica e controvérsia em relação a aplicabilidade do CDC, em relação à atividade advocatícias e suas demandas na relação entre ciente e advogado, assim como se discute a validade do CDC e sua aplicabilidade,…