Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO – CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Da Unificação Das Responsabilidades Contratual e Extracontratual A legislação brasileira até então predominante calcada quase que exclusivamente na valorização do elemento subjetivo da atuação do causador do dano, sujeitava a responsabilidade do advogado à tradicional distinção entre culpa extracontratual, consistente na violação de regras legais de conduta preexistentes (artigo 159, Código Civil), e culpa contratual,…

edilson357@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a importância da adoção de medidas de caráter preventivo e democrático para a preservação da segurança pública e paz social. Procura-se analisar a relação existente entre a sociedade civil ou comunidade e os órgãos ou agências estatais responsáveis por garantir a preservação da ordem pública. Para se alcançar tal objetivo, foram abordados conceitos úteis para a compreensão do papel a ser desempenhado por cada um…

Defesa do Consumidor tem por escopo tutelar, de maneira especial, determinado grupo da sociedade, mais vulnerável e, em alguns casos, hipossuficiente perante o Fornecedor. A aquisição ou uso de bem ou serviço para exercício de atividade econômica, civil ou empresária descaracterizam o requisito essencial à formação da relação jurídica de consumo, qual seja, ser o Consumidor destinatário final. Para os defensores desta corrente não importa se o bem ou serviço adquirido será revendido…

Estruturais S/C Ltda. interpôs, então, o presente recurso especial com fulcro nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional. Nas razões, alega violação dos arts. 1.142 do Código Civil, 379 do Código de Processo Civil e 45, § 1º, da Lei n. 6.404/1976. Sustenta que não pode, nos termos do parágrafo único do art. 966 do Código Civil, ser considerada sociedade empresária. Assim, não há falar em avaliação do fundo de comércio para apuração de haveres, uma vez que inexiste atividade…

Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; art.170, V, CF, art. 48, ADCT, art. 24, V e VIII, CF. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ... V- Produção e consumo; VIII- Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direito de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita MOSSORÓ – RN MAIO - 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade…

Outubro 2004 RESPONSABILIDADE DO CONTADOR • O contabilista responde pela veracidade das informações contábeis e financeiras da empresa, pelas obrigações de ordem legal e pelas assumidas contratualmente. • A natureza jurídica da responsabilidade pode ser contratual e extracontratual. A primeira se aplica ao profissional liberal, onde as obrigações fazem parte das cláusulas de um contrato; RESPONSABILIDADE DO CONTADOR • a segunda se aplica ao profissional que violar o…

(sublinhado nosso). 9 O mesmo se diga da nova Reforma que neste momento est em discusso na Assembleia da Repblica, j que nela se mantm tanto a livre substituio do agente de execuo por iniciativa do exequente, como se tratasse de um verdadeiro profissional liberal por sua conta, como a exclusividade da destituio e da aco disciplinar confiada CPEE que especificamente foi criada para o efeito. 10 Amncio Ferreira evidencia a natureza hbrida da figura, a meio caminho entre a qualidade de…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em…

PROJETO INTERATIVO DESENVOVIMENTO SUSTENTAVEL: A PRÁTICA PROFISSIONAL E A RESPONSABILIDADE FUNCIONAL E SOCIAL SÃO PAULO 2011 INDÍCE 1. INTRODUÇÃO 2 1.1. Objetivo do Projeto Interativo 3 1.2. Justificativa do Projeto Interativo 3 1.3. Metodologia de Pesquisa 3 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3 2.1. Stakeholders da informação contábil 4 2.2. Código de ética do contador 4 2.3. Código civil para profissionais contábeis 6 2.4. Princípios contábeis 7 2.4.1.…