Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

dias atuais. . 1. A CULTURA JURÍDICA A colonização portuguesa consolidou no Brasil uma cultura jurídica que retrata fielmente as condições contraditórias da reforma liberal e do conservadorismo de práticas burocrático - patrimonialistas. Tem-se, portanto, a marca de um perfil liberal conservador nas idéias e instituições dos horizontes ideológicos de uma tradição legal. Pode-se dizer que houve a transposição da legalidade europeia, configurada na variante do…

competência sobre ações civis e criminais. Em seguida, foram criados os tribunais de relação no Brasil, extinguiu a figura do ouvidor-geral, a justiça agora estava nas mãos de funcionários civis preparados e treinados na Metrópole. Os magistrados revelavam obediência e lealdade enquanto integrantes da justiça criada e imposta pela coroa. Também eram condições indispensáveis aos magistrados, origem social e graduação na Universidade de Coimbra, preferencialmente em Direito…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo apresentado no curso de bacharelado à Universidade…

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Introdução O Código de Defesa do Consumidor lei 8.078 de 1990, surgiu com propósito da proteção dos interesses dos consumidores que tiveram algum descaso com produtos ou serviços obtidos por remuneração ou por compensação, e que de forma equivocada veio ocasionar algum tipo de transtorno pelo resultado não obtido, ferindo o principio da qualidade do produto e do pactum sunt servanda, uma vez que ocorre uma quebra de contrato, já que…

melhor tratamento possível. A maioria dos dependentes químicos necessita de um tratamento bem mais estruturado, contando com internações em clínicas especializadas e voltadas para o tratamento com acompanhamento da família e que possa contar com profissionais da área social para promover a sua reinserção na sociedade. Devido a essa ideologia, o governo tem se afastado e ignorado a busca de uma solução satisfatória para o tratamento dessa população, mas, assim como se trata uma…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES PERIGOSAS (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL) E ALGUNS APONTAMENTOS DO DIREITO COMPARADO Leonardo de Faria Beraldo1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à…

CONSTITUIÇÃO DE 1934 Getúlio Vargas governou enquanto pode para evitar uma constituinte, em 1932 após perderem a hegemonia política e com a desculpa de uma legalidade e da necessidade de constituição, o estado de são Paulo começou uma guerra civil contra o governo federal, que foi chamada revolta constitucionalista de 1932 (“A Revolução Constitucionalista de 1932 aconteceu em São Paulo e foi uma insurreição contrária ao novo quadro político que se instaurou no país após a…

Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC) não se dirige apenas para o profissional liberal e autônomo que antes constituía a maioria da classe, mas também, aos contadores empregados, vinculados tanto à iniciativa privada como aos órgãos públicos. Compete hoje ao Contador moderno não apenas aprimorar sua técnica para atuar com qualidade profissional, como, igualmente, agir com lealdade, honestidade, imparcialidade, independência profissional e com total responsabilidade,…

A origem da advocacia nos reporta à idéia do profissional liberal, isto é, do profissional que vivia exclusivamente dos honorários pagos por seus clientes. A profissão evoluiu e, com o passar dos anos, o advogado, como os demais profissionais, se tornou empregado. Esta evolução em nada prejudicou o reconhecimento da sociedade do nobre mister exercido por estes profissionais (advogado-empregado e advogado-profissional liberal). A Constituição Federal de 1988 (art. 133, caput)…

o público e o privado, o militar e o civil, [seja] também cada vez mais difícil distinguir entre a guerra e a paz” (KALDOR, Mary, 2001, p. 143) A década de 2000 foi marcada por expressivas mudanças no cenário internacional em matéria de paz e segurança internacional, estudos de securitização dissociaram e categorizaram aquelas novas formas de violência mencionadas: como terrorismo, novas guerras, novos estudos estratégicos, novos arranjos da sociedade civil, crime organizado…