Direito do Consumidor

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

Introdução

O Código de Defesa do Consumidor lei 8.078 de 1990, surgiu com propósito da proteção dos interesses dos consumidores que tiveram algum descaso com produtos ou serviços obtidos por remuneração ou por compensação, e que de forma equivocada veio ocasionar algum tipo de transtorno pelo resultado não obtido, ferindo o principio da qualidade do produto e do pactum sunt servanda, uma vez que ocorre uma quebra de contrato, já que o suposto serviço ou produto não teve o seu determinado fim procedido. Já adiantamos que a relação de consumo é um tema muito discutido a partir do momento em que nos deparamos ha uma sociedade de consumição em massa como essa em que vivemos. No nosso cotidiano somos forçados a adquirir ou comprar produtos ou contratar serviços. Por via do avanço da tecnologia, novos produtos são ofertados, ocorrendo assim um grande aumento de consumidores insatisfeitos e com isso tornando-se vitimas dessas estratégias de mercado que tem por objetivos a venda desses produtos ou a realização de serviços. O CDC a lei que ampara os consumidores frente aos fornecedores é oque a doutrina denomina um microssistema legislativo, isso quer dizer que são um conjunto de várias leis em um só código, como se tivéssemos quantificado todas as leis que envolvem relação de consumo em um texto único. Dito ainda que o código de defesa do consumidor possua quatro grandes tutelas dentro desse microssistema, tutelas de consumo que buscam cuidar e regularizar todas as materialidades em que exista a relação de consumo.
O enfoque do presente trabalho seria o estudo da responsabilidade civil que existe sobre determinada relação, oque da vida as responsabilidades dentre as do consumidor e do fornecedor. Quando pensamos em responsabilidade, logo vem à mente uma obrigação de reparação ou certos cuidados que devemos observar ao realizar algum negócio ou contrato e que dele gera uma responsabilidade no âmbito civil. Tendo em