Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

Defesa do consumidor: responsabilidade do fornecedor por vício e por defeito do produto ou serviço André Motoharu Yoshino* O fornecedor de produtos e serviços deve ser responsável pelos produtos e serviços que são objetos de sua atividade nas relações de consumo. Para não restar dúvidas, trataremos da responsabilidade pelo defeito e a responsabilidade pelo vício. Defeito é tudo o que gera dano além do vício. Fala-se em "acidente de consumo" ou, como o própria lei 8.078/90 (Código de Defesa do

auxílio de empregados Equiparado a empregador - profissionais liberais - institutos de beneficência - associações recreativas - outras instituições sem fins lucrativos Enfim  qualquer instituição assistencial, sem fins lucrativos que tiver trabalhadores enquadrados na condição de empregado será considerado equiparado a empregador Equiparado a empregados desde que contratem empregados - sindicatos - condomínio de apartamentos - profissional de autônomo - associação de…

Quais são os elementos que constituem a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços no âmbito do Código de Defesa do Consumidor? A responsabilidade civil em tela é composta por conduta, resultado danoso e nexo de causalidade entre esse resultado e aquela conduta. Não há que se falar em culpa, uma vez que a responsabilidade é objetiva, exceto em relação aos profissionais liberais, que, por força do §4º, do art. 14, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa

atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do…

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SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). XXXXXXXXXXXXX, ...., neste ato…

constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade civil subjetiva do empregador junto à família do de cujus trabalhador. Por outro lado, aborda o reconhecimento dessa responsabilidade em vários casos jurisprudenciais, especificando quais são os seus direitos e garantias no direito do trabalho no tema em questão. Por ser um tema polêmico…

8 1.8 O PROFISSIONAL LIBERAL 8 1.9 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 9 1.10 DADOS DA EMPRESA 9 1.11 HISTÓRICO DA EMPRESA 10 1.12 VISÃO DA EMPRESA 12 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 13 2.1 orgãos de classe 13 1.13 OS IMPOSTOS E TRIBUTOS 13 1.14 ÉTICA DA EMPRESA 13 1.15 CÓDIGO DO CONSUMIDOR 13 1.16 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 13 1.17 DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 15 TÍTULOS DE CRÉDITO: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 16 1.18 TÍTULOS DE CRÉDITO e NOVO CÓDIGO CIVIL…

(Estado Civil), modelo, portadora da cédula de identidade R.G. nº XX.XXX.XXX-X e inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), Manaus, Amazonas, por sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, com escritório profissional localizado na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor Ação de Indenização, pelo rito ordinário, em face de João Macedo, brasileiro,…

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS HOSPITAIS, PREFEITURAS E EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO NO ERRO MÉDICO. O erro médico pode-se afirmar nasceu com a medicina propriamente dita, sendo que desde as mais remotas épocas existem referências a ele. Inicialmente, punido com severidade, digamos exagerada, e na maioria das vezes injusta, posto que nem sempre ficava comprovada a conduta culposa ou dolosa do profissional, devido aos parcos conhecimentos de épocas passadas. Nos…