RESP STJ

Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 958.116 - PR (2007/0125095-0)
RELATOR
R.P/ACÓRDÃO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

:
:
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:
:

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
MINISTRO RAUL ARAÚJO
TESC - CONSULTORIA E PROJETOS ESTRUTURAIS S/C LTDA
EDSON ISFER E OUTRO(S)
KLAUS JACOBI
JOSÉ ALZAMORA NETO
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES.
RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO.
SOCIEDADE NÃO EMPRESÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INTELECTUAIS NA ÁREA DE ENGENHARIA. FUNDO DE
COMÉRCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXCLUSÃO DOS BENS
INCORPÓREOS DO CÁLCULO DOS HAVERES. RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Antonio
Carlos Ferreira, conhecendo parcialmente do recurso e, nessa extensão, negando-lhe provimento, acompanhando a divergência, e o voto da Ministra Maria Isabel Gallotti, acompanhando o relator, a Quarta Turma, por maioria, decide conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Vencidos os Ministros Luis Felipe
Salomão e Antonio Carlos Ferreira, que negavam-lhe provimento.
Brasília, 22 de maio de 2012(Data do Julgamento)

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator

Documento: 1078269 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 06/03/2013

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Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 958.116 - PR (2007/0125095-0) (f)
RELATOR
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

:
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:
:

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
TESC - CONSULTORIA E PROJETOS ESTRUTURAIS S/C LTDA
EDSON ISFER E OUTRO(S)
KLAUS JACOBI
JOSÉ ALZAMORA NETO

RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA:
Trata-se de ação de apuração de haveres proposta por Klaus Jacobi contra Tesc –
Consultoria e Projetos Estruturais S/C Ltda.
Afirmou o autor que era sócio quotista da requerida e que, por motivos pessoais, resolveu retirar-se, propondo à sociedade que lhe pagasse, por suas cotas, a quantia de R$
200.000,00. O pedido,