Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

valor estabelecido. Existem quatro hipóteses de atividades econômicas: profissional intelectual, empresário rural e cooperativas Atividade organizada: Atividade que conjuga capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia, voltada ao lucro. Passo 2 Sob o título de empresário, estão aqueles que praticam profissionalmente atividade negocial, como a pessoa de direito constituída para exercer a atividade. No ART 982 do código civil diz que a sociedade empresária, conceituando-a como…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas razões determinam o interesse pela responsabilidade civil médica. Com o passar do tempo, a relação médico e paciente distanciou-se, tornando-os apenas usuário e prestador de serviço, tendo em vista uma sociedade consumista que exige cada vez mais perfeição nos resultados. Com o desenvolvimento científico houve um grande aumento no que se refere…

DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO E SUAS PARTES: CONTROVÉRSIAS DE JULGADOS O advogado exerce uma função de grande relevância, uma vez que a advocacia é relatada na Constituição Federal dentre as “funções essenciais à Justiça”, conforme artigo 133, da norma maior. A advocacia é regulamentada ainda, pela Lei 8.096/94 – Estatuto do Advogado e da OAB, bem como, orientada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Segundo Barbosa (1999, p. 53), a palavra advogado tem origem no termo latino advocatus

regulamentação distinto, expressões próprias que visam atender dificuldades sociais diferenciadas. Isso não faz desaparecer o direito comercial, apenas a regulamentação de atos praticados na economia entre indivíduos privado passou a ser feito pelo Código Civil, entre eles: criatividade e iniciativa, liderança e o Direito Comercial ou ainda direito empresarial são normas dadas a mesma atividade das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão que é denominada Direito Privado, tal que…

a diferença entre a responsabilidade civil no direito civil e a responsabilidade civil no CDC? Quais as teorias que as fundamentam? CC/02 (teoria da culpa) - Regra: responsabilidade subjetiva Conduta - Dano - Nexo - Culpa/dolo Exceção: Responsabilidade Objetiva. CDC (teoria do risco) - Regra: responsabilidade objetiva Conduta - Dano - Nexo de causalidade Exceção: Responsabilidade subjetiva – profissionais liberais 4)O que significa a responsabilidade pelo fato…

Questionário II unidade – Responsabilidade Civil 01) Em que se fundamenta a chamada teoria do risco criado e qual a sua influência sobre a codificação positivada de 2002? Responda de maneira fundamentada. 02) Ainda sobre a teoria do risco criado, é certo afirmar que a responsabilidade civil subjetiva, preconizada por esta teoria, constitui-se na regra predominante no âmbito do estudo da disciplina da responsabilidade civil em nosso país? Responda fundamentadamente. 03) Pode-se…

aquela pessoa que fica em um plantão de lançamento, aguardando clientes para negociar uma proposta e servir um café, mas não é bem assim. Esse profissional tem diversos ramos de atividade, como imóveis usados, gestão de carteiras e até administração de condomínios. A corretagem de imóvei foi uma das primeiras atividades que conseguiu status de profissão liberal, regulamentada por uma lei federal. A primeira regulamentação aconteceu em 27 de agosto 1962, por isso se comemora nesta data…

Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor Ao contrário do que exige a lei civil, quando reclama a necessidade da prova da culpa, na relação entre consumidores esta prova é plenamente descartada, sendo suficiente a existência do dano efetivo ao ofendido, dessa forma, constatado o fato que gerou o dano, proveniente da relação de consumo, e o dano à parte mais fraca, caberá ao responsável a sua reparação, não havendo necessidade do consumidor apresentar prova da culpa, ou seja, quem…

quantidade de produtos também são mencionados. Têm-se ainda anotações sobre decisões envolvendo direitos e obrigações de profissionais liberais, arquitetos, cirurgiões, etc. e autônomos, como os empreiteiros, com penas tanto pecuniárias como, nos casos mais graves, com castigos corporais e até a morte. Os princípios jurídicos em que se funda a responsabilidade civil, para efeito de determinar a reparação do dano injustificadamente causado, provém da velha máxima romana…

IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO CÍVIL Art. 186, CC - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. CONCEITOS AMPLOS IMPRUDÊNCIA – Sabe realizar a coisa, tem competência, mas relaxou na hora; é ter sido irresponsável numa coisa que a gente pode fazer, é permitido por lei, só que fez a coisa de forma errada. IMPERÍCIA – é leigo no assunto e se meteu