Estatuto do desarmamento

Questionário II unidade – Responsabilidade Civil

01) Em que se fundamenta a chamada teoria do risco criado e qual a sua influência sobre a codificação positivada de 2002? Responda de maneira fundamentada.
02) Ainda sobre a teoria do risco criado, é certo afirmar que a responsabilidade civil subjetiva, preconizada por esta teoria, constitui-se na regra predominante no âmbito do estudo da disciplina da responsabilidade civil em nosso país? Responda fundamentadamente.
03) Pode-se afirmar, sem que se incorra em erro, que na responsabilidade civil objetiva sempre ocorrerá o dever de indenizar por parte do agente que praticou a conduta? Emita a sua opinião em consonância com o que reza a codificação, a doutrina e jurisprudência pátrias.
04) Falando a respeito da responsabilidade civil contratual, qual é o ponto fundamento da diferenciação entre a responsabilidade civil contratual e a extracontratual?
05) Qual é a diferença fundamental entre inadimplemento e mora?

Questionário da III unidade

06) Pode-se dizer que os juros de mora e a cláusula penal constituem-se em expressões sinônimas?
07) Falando a cerca da responsabilidade civil em matéria de transporte, é correto afirmar que esta sempre será subjetiva? Discorra de modo fundamentado.
08) No tocante à responsabilidade civil do construtor e do incorporador, é correto afirmar que em caso de inadimplemento, a dívida poderá ser resolvida em perdas e danos? E no tocante à mora na entrega de uma unidade imobiliária à luz do que preceitua a moderna doutrina e o entendimento jurisprudencial mais contemporâneo, é correto afirmar ser admissível a condenação da construtora ao pagamento de uma eventual indenização por danos morais?
09) No tocante à responsabilidade civil das instituições financeiras, é correto afirmar que ela sempre será objetiva? Disserte de modo fundamentado.
10) No que diz respeito à responsabilidade civil dos profissionais liberais, vale afirmar que a mesma sempre será uma responsabilidade