Resolucao Do Caso 1
COMARCA DE ___
JOSÉ, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº: ..., inscrito no CPF sob o nº: ...., residente e domiciliado na Av. ....., nº: 00; JOAQUIM, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº: ....., inscrito no CPF sob o nº: ...., residente e domiciliado na Av. ..., nº: ....; JULIETA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade nº: ...., inscrita no CPF sob o nº: ...., residente e domiciliada na Av. ..., nº:...., todos, por seu advogado infra-assinado (anexo instrumento de mandato), com endereço profissional à Rua ABC, nº 00, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 927 do Código Civil e 287 do Código de Processo Civil propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISEm face de JOÃO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº:..., inscrito no CPF sob o nº: ...., Oab nº: ....., residente e domiciliado Na Av...., Bairro...,
I – DOS FATOS
I – DOS FATOS
Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos, construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram 3 (três) filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi favor do monte” de José, Joaquim e Julieta, que foram reconhecidos válidos judicialmente.
Questionado pelos 3 (três) sobre o porquê de não constar no documento, expressamente, que as partes deles estavam sendo doadas para a sua mãe, foi esclarecido que não havia necessidade, já que, como os seus avós não eram mais vivos, Maria acabaria por receber, além de sua meação, as cotas dos renunciantes, na qualidade de herdeira, diante da ordem de vocação hereditária da sucessão legítima prevista no art.