Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS Há uma imensa divergência doutrinária sobre a natureza jurídica da responsabilidade profissional, uma vez que há autores que a incluem na esfera contratual e outros na extracontratual, há também os que a enquadram nos dois campos, dependendo para tanto do caso concreto. Independente de tais colocações, o que se extraí é que os profissionais liberais e manuais, tanto os que se obrigam a fazer uma coisa quanto os que vinculam-se a…

5 Registro 5 O Profissional Liberal 6 Descrição e Dados da Empresa 7 Histórico

Responsabilidade civil Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: * Do produto – fornecedor (art. 12) Comerciante (art.13) * Do serviço – do fornecedor (art. 14) Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço: * Do produto – de qualidade (art.18) De quantidade (art.19) * Do serviço – De qualidade (art.20) De quantidade (art. 19 – utiliza-se analogicamente/com adaptações) FATO – Art.

A Responsabilidade Civil x Enfermeiro A responsabilidade civil é um instituto antigo, vez que sempre houve ações ou omissões por parte das pessoas, que por algum meio vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo a necessidade de ressarcimento. Portanto, a responsabilidade civil deve ser encarada como a necessidade de se proporcionar a devida reparação em virtude de ato causador de dano. Na responsabilidade civil está presente uma finalidade punitiva ao infrator aliada a uma…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CALDAS NOVAS 2015 ETISAMELA MOURA DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho realizado pela aluna Etisamela moura da Silva, com o objetivo de obtenção de pontos para composição da nota bimestral da matéria de Biodireito ministrada pela professora Valéria, do curso de direito. CALDAS NOVAS 2015. Da responsabilidade civil do médico A Lei 8.078/90 (CDC), no seu art. 14, § 4º, manteve a regra de que "a responsabilidade pessoal

DE OLIVEIRA, POLICOR EMERGÊNCIAS E INTERNAÇÕES LTDA. E GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LAUDO PERICIAL. ERRO MÉDICO. EVIDENCIA-SE QUE OS AGENTES DE SAÚDE DA SEGUNDA RÉ NÃO AGIRAM COM A DILIGÊNCIA E A PRUDÊNCIA QUE SE ESPERA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 2- O tratamento ministrado a paciente sendo adequado…

WILLIAN GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR Lucas do Rio Verde-MT Ano 2013 WILLIAN GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CÍVIL MÉDICA E HOSPITALAR Projeto de Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob a orientação do Professor ME Juliano G.F Jallageas de Lima. Lucas do Rio Verde-MT Ano 2013 WILLIAN GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E…

Nem todos os trabalhadores são consumidores, mas todos os consumidores são trabalhadores. Logo justifica-se a existência de mais proteção jurídica as relações de consumo. A parte mais fraca na relação de consumo é o consumidor, tanto é que o Código Civil estende um prazo de 15 dias para que o consumidor identifique um problema, defeito oculto no produto ou serviço que comprou ou contratou. Tecnicamente se chama de vício oculto ou vicio redibitório, e o Código Comercial fixa o prazo em 10…

Responsabilidade Civil na Engenharia Civil No Brasil, a sociedade, as autoridades públicas e por incrível que pareça os engenheiros civis em particular têm pouquíssimo conhecimento sobre a responsabilidade civil de um engenheiro civil em uma obra construída. Em virtude da ocorrência de sinistros, como quedas de marquises, incêndios, descolamento de elementos de fachada, colapso de cortinas de contenção, queda de palanques e arquibancadas, colapso de coberturas de madeira e de aço, dentre outros

do Profissional Liberal 1) PROFISSIONAL LIBERAL (CONCEITO): É todo profissional que pode exercer com liberdade e autonomia a sua profissão, decorrente de formação técnica ou superior específica, legalmente reconhecida, formação essa advinda de estudos e de conhecimentos técnicos e científicos. O exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem vínculo empregatício específico, mas sempre regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício profissional. 2) PROFISSIONAL…