Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

Exercícios de Responsabilidade Civil /segundo bimestre. 1- (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de…

no exercício da sua profissão. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC Daniela Maria Paludo 1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo visa a breves considerações acerca da responsabilidade civil tratada no CDC. O que se pretende é oferecer ao operador do direito que pretenda aplicar o referido Código elementos mínimos a respeito de tal instituto. No CDC, o descumprimento de um relação obrigacional ou contrato enseja o dever de reparar o dano e ele, particularmente, como vê-se a seguir, trata da responsabilidade objetiva, nos…

Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Artigo Científico apresentado à Faculdade Estácio FaSe, como exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Clair Kemer de Melo - Msc Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro Médico e Iatrogenia: causa da exclusão da responsabilidade médica? Artigo…

exclusivamente do dispêndio de sua capacidade e força ou de seus conhecimentos específicos. Incluem-se desde obreiros, artesãos, pequenos vendedores (ambulantes, comércio varejista), consertadores e reparadores, prestadores de serviços pessoais até profissionais liberais e técnicos não assalariados.2. Pode ocorrer também que o trabalho autônomo seja exercido em caráter concomitante com o assalariamento, apenas com o fim de aumentar o ganho. O trabalhador autônomo, que exerce a…

pelo CDC por que a sua situação é apenas maximalista, poderá ser ainda amparado pelo CC Obs.: Toda relação de consumo é de compra e venda, mas nem toda relação de compra e venda é relação de consumo. Pode haver compra e venda regulada pelo código civil. O caput do art. 2º do CDC a figura do consumidor real ou em concreto (aquela pessoa que realmente está adquirindo produto ou serviço). CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO OU EM ABSTRATO: a) § único, do art. 2º CDC – mesmo não…

direito do dono, uma vez que, pelo Código Civil de 2002, a pretensão de reparação civil quer trate de dano material ou moral se dá em 3 anos. Conforme artigo 206, par. 3. Questão 02: Quando as vias públicas urbanas danificadas são as causas de acidentes, e destes decorrem danos materiais e/ou morais, a parte que sofreu os danos merece indenização que possa ressarcir todos os prejuízos, daí cabe a responsabilidade civil. Dessa forma, a responsabilidade civil surge em face do…

qual, segundo a Lei Maior, somente o Protegerá nas hipóteses de comprovada hipossuficiência econômica. (B) é cláusula pétrea. (C) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual fundamenta-se no princípio da responsabilidade objetiva do profissional liberal em razão do risco da atividade. (D) encontra-se regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, a qual se aplica a todos os ramos de atividades, exceto a exercida pelas instituições financeiras, conforme entendimento…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA RESUMO As ações de indenização decorrentes de responsabilidade médica e hospitalar, que antes eram raras em nossa Justiça, estão se tornando cada vez mais frequentes. Talvez em razão da proliferação de cursos de Medicina com baixos níveis de ensino e dos péssimos serviços prestados, principalmente pelos hospitais públicos; talvez pelo aumento da procura desses serviços por parte da população em…

com.br/201402/mod/quiz/review.php?atte... Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Notas: 1 responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Profissional liberal. b. Industrial. c. Comerciante. d. Prestador de serviços. e. Transportador. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código quando se trata de profissionais liberais, ao dispor que a responsa mediante a verificação de culpa”…