Custo profissional liberal
1) PROFISSIONAL LIBERAL (CONCEITO):
É todo profissional que pode exercer com liberdade e autonomia a sua profissão, decorrente de formação técnica ou superior específica, legalmente reconhecida, formação essa advinda de estudos e de conhecimentos técnicos e científicos.
O exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem vínculo empregatício específico, mas sempre regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício profissional.
2) PROFISSIONAL LIBERAL PROFISSIONAL AUTÔNOMO:
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Profissional Liberal Tem independência para executar a sua atividade, podendo ser empregado de alguém ou trabalhar por conta própria. Sempre será registrado em um Conselho Profissional.
Profissional Autônomo Trabalha por conta própria, tem independência econômica e financeira, ou seja, não tem vínculo empregatício. A prestação de serviço é de maneira eventual e não habitual.
2) CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES:
2.1) Todos os serviços relacionados neste documento deverão obedecer, em todas as fases de sua execução, aos seguintes aspectos: § Legislação Pertinente § Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) § Tecnologia mais apropriada 2.2) Os valores especificados são considerados para todo o Estado do Rio de Janeiro, para efeito de Fiscalização do Código de Ética (Resolução 205, do CONFEA, nos serviços fiscalizados pelo CREA).
Para cálculo dos preços referentes à hora de trabalho, são consideradas todas as despesas referentes a: pesquisas, consultas e outras, incluindo ainda deslocamento para outro local fora do escritório, o tempo de viagem e o fim específico.
2.3) Paralelamente ao cumprimento da Tabela, o profissional liberal tem que balizar sua atuação pela Lei Federal 8078/90 - o Código de Defesa do Consumidor que estabelece deveres aos prestadores de serviços.
2.4) Nenhum serviço será iniciado, se não houver ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), podendo ainda, ter Contrato