responsabilidade civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS
Há uma imensa divergência doutrinária sobre a natureza jurídica da responsabilidade profissional, uma vez que há autores que a incluem na esfera contratual e outros na extracontratual, há também os que a enquadram nos dois campos, dependendo para tanto do caso concreto. Independente de tais colocações, o que se extraí é que os profissionais liberais e manuais, tanto os que se obrigam a fazer uma coisa quanto os que vinculam-se a prestação de um serviço, aplicam-se as noções obrigacionais de meio e de resultado, que partem de um contrato, sendo assim a responsabilidade gerada pelo descumprimento será contratual.
A obrigação de meio é aquela em que o devedor obriga-se ao realizar tal coisa ou serviço, a usar de prudência e diligência para realizar tal tarefa para assim atingir um resultado, sem contudo ser obrigado a obtê-lo, tal resultado se tornando mera consequência do bom desempenho da tarefa atribuída. Sendo assim sua prestação não se baseia na obrigação de se ter um resultado certo e determinado, mas na prestação de um prudente e diligente trabalho. A própria atividade do devedor em beneficio de seu credor é o conteúdo da obrigação, que deve ser cumprida com a total e correta precaução. Ocorrendo o inadimplemento dessa obrigação, é necessário que se faça a verificação do comportamento do devedor, a fim de se constatar se houve ou não a omissão do dever; constatação essa que demonstrará se o devedor deve ou não ser responsabilizado, cabendo ao credor demonstrar ou provar com o resultado da obrigação, se este não foi satisfatório em virtude de tal omissão, sendo assim uma responsabilidade subjetiva, nos termos do art. 186 do CC/02 combinado com o §4º do art. 14 do CDC.. Exemplos dessa obrigação são os contratos de prestação de serviços profissionais de médicos e advogados.