Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

Gardner conduziu seus estudos e descreveu pela primeira vez os efeitos desse processo, contribuindo da seguinte forma “Um transtorno caracterizado pelo conjunto de sintomas que resultam do processo pelo qual um genitor transforma a consciência de seus filhos, mediante distintas estratégias, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com outro genitor.” Objeto de estudo Buscamos através deste tema averiguar a síndrome da alienação parental, pela perspectiva do…

As Modalidades de guarda: A guarda de menor pode ser subdividida em dois aspectos: o exercício físico e o exercício jurídico. Desta forma, é importante esclarecer que detém a guarda física a pessoa com quem a criança reside, e detém a guarda jurídica a pessoa que reúne todos os atributos que a torna responsável pelo sustento, manutenção e educação do menor ou do incapaz. Todas as modalidades de exercício de guarda são, assim, compostas a partir desses dois aspectos, mas a doutrina…

CAUTELAR DE GUARDA C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. GUARDA DE FATO DE FILHO MENOR ESTABELECIDA EM FAVOR DO GENITOR. INSURGÊNCIA DA MATRIARCA, QUE ALUDE SITUAÇÃO DE RISCO À CRIANÇA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO PAI, CONSOANTE O MELHOR INTERESSE DA INFANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A guarda dos filhos deve sempre ser concedida segundo o melhor interesse da criança. A separação dos pais, as desavenças entre eles e a discordância…

tema da guarda compartilhada, foram apresentados um breve histórico das transformações familiares e um comentário sobre as tentativas legislativas para diminuir as consequências negativas dos divórcios e das separações no desenvolvimento dos filhos menores. A guarda compartilhada foi comparada com outros tipos de guarda, assim como foram apresentadas as controvérsias existentes na lei que a ampara, a Lei nº 11.698/2008, a Lei da Guarda Compartilhada. Ao final procurou-se evidenciar…

A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL RESUMO A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir no texto do Código Civil o instituto da guarda compartilhada, que já era utilizada por alguns magistrados antes mesmo da sua normativização. Porém, o Legislador não esgotou o tema, o que fez surgir várias dúvidas quanto a sua aplicação, como quais são os critérios para a sua fixação, a fixação dos alimentos. Esse estudo visa auxiliar os aplicadores do direito na compreensão

Podemos dizer que a guarda está relacionada com a proteção dos filhos menores, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, como nos mostra o Art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A guarda pode ser atribuída desde o nascimento a outra pessoa, normalmente quando acontece o abandono, prevalecendo a guarda para quem cuidou da criança desde o nascimento. Quando os pais se separam, a criança não pode escolher ficar com o pai ou a mãe

o papel dos pais no exercício da autoridade parental e traça o contexto do abandono afetivo na contemporaneidade. Por fim, chama a atenção para uma reflexão dos juristas sobre a forma mais adequada para a resolução dessas lides. Palavras-chave: dignidade humana; afeto; abandono; família. 1. INTRODUÇÃO A discussão sobre o abandono afetivo é considerada de grande relevância, levando-se em conta ser um tema polêmico, e o surgimento no Judiciário de ações propostas por filhos…

TRIANGULAR SHARED GUARD: AN ANALYSIS OF THE LIGHT OF BRAZILIAN LAW AND FROM THE PERSPECTIVE PSYCHOANALYTIC TRIANGULAR RELATIONSHIP Sabrina Oliveira de Figueiredo RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada de filhos, especificamente quando se trata da dissolução da unidade familiar, verificando a possibilidade de se defender à luz do ordenamento jurídico brasileiro vigente sua compatibilidade com o princípio do bem-estar e do interesse da…

CF/88 impor a paridade de direitos e deveres entre os cônjuges e, em especial no exercício do pátrio poder sobre os filhos. No princípio, a família era alicerçada na autoridade suprema do pater, e na religião, pois era este o sacerdote do culto doméstico, o juiz, o comandante e o chefe daquele grupo humano. O pater exercia o ius vitae ac necis (o direito de vida e morte) sobre o filho e também o in causa mancipi e noxae deditio.2 Com o evoluir dos costumes, o rigor da jurisdição…

possibilidade da indenização por abandono afetivo. Diante do preceito de uma família ser um direito fundamental, é mais eminente que se faça estabelecida de uma preliminar programação e planejamento, estando consciente do tamanho dever de compromisso e responsabilidade que lhe é incumbido, das obrigações e da exacerbada função social que é exigida, isto é, probidade da paternidade ou maternidade responsável. Por isso a desdém, o menosprezo e a ausência de afetividade intervêm na…