Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

631 que cabe aos pais em conjunto o poder familiar, durante o casamento ou união estável, e na falta de um deles, caberá ao outro a exclusividade. Diante disso, considera-se poder familiar “um conjunto de poderes e deveres dos pais de forma igual, sobre a pessoa e os bens dos filhos menores enquanto incapazes”. CARACTERÍSTICAS: Convém dizer que o poder familiar é irrenunciável, intransmissível e imprescritível e personalíssimo: É irrenunciável por que Não se reconhece aos pais o…

por colocar as pessoas certas em meu caminho. Ao meu namorado, uma pessoa que sempre acreditou em mim e, principalmente, me fez acreditar que eu sou capaz. A minha me e padrasto, por seu amor e carinho sempre me apoiando e me ajudando. Aos meus filhos, pela compreenso e carinho, por suportarem minha ausncia Aos professores, Prola, Elizabeth, Sandro, Adriana, Toneli, Solano, pelo conhecimento e dedicao, dedicao tambm na amizade, pessoas maravilhosas que passaram em nossas vidas sempre…

ALIENAÇÃO PARENTAL – ASSÉDIO MORAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS Claudinéia Klein Simon RESUMO O presente artigo, trata-se de um assunto recente no campo jurídico brasileiro, é a Síndrome da Alienação Parental, que decorre das separações judiciais e na disputa sobre a guarda do filho, trata da forma como a Síndrome da Alienação Parental é identificada, como age o genitor alienador, suas conseqüências sob a criança e adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei…

Universidade Federal do Tocantins; Fone: (63) 8403 0323 3232 8024 e-mail: vilela@uft.edu.br Palmas, 22 de maio de 2008 GUARDA COMPARTILHADA E A SOLIDARIEDADE NA FAMÍLIA BRASILEIRA A guarda, relacionada aos filhos menores após a separação dos pais, foi um dos paradigmas do direito de família que sofreu grande influência dos ajustes sociais das ultimas décadas, reflexo principalmente, da sensível abertura do papel da mulher na sociedade. Nesse momento, para…

seus filhos o mesmo direito, possibilitando, assim, o exercício de uma autoridade de forma igualitária, a qual busca o pleno desenvolvimento dos filhos em todas as áreas. Por meio desta autoridade, os pais mantêm os filhos em sua companhia, devendo-lhes dar, de acordo com suas condições, proteção, educação, afeto, dentre outros cuidados, no intuito de prepará-los para serem cidadãos capazes de exercer seus direitos e obrigações. A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos…

inciso II do Código Civil e artigos 21 e 22 do ECA, o termo guarda remete a uma forte ideia de posse do menor, em virtude do artigo 33, parágrafo 1º do ECA, que assim dispõe: “A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.” Com relação à proteção do menor, Maria Helena Diniz afirma: “O importante é que se tenha em mente o superior interesse do menor e…

meus filhos que são a gratificação de todos os meus esforços. AGRADECIMENTO: Primeiramente agradeço a Deus por todas as graças alcançadas. Agradeço a todos os professores, mestres e doutores que passaram em minha jornada acadêmica. A todos que contribuíram direta e indiretamente pela minha tão sonhada formação. Agradeço em especial aos meus colegas de turma que tornaram mais prazerosas as aulas com nossas conversas e brincadeiras. “No início, os…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL EMANCIPAÇÃO CAXIAS DO SUL – JUNHO DE 2014 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL EMANCIPAÇÃO Trabalho para a disciplina de Direito Civil I apresentando ao curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul. Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL - JUNHO DE 2014 Sumário 01 - INTRODUÇÃO..................................................................................

GERAIS SOBRE FAMÍLIA 10 1.1 – ANTECEDENTES HISTÓRICOS 10 1.2 – EVOLUÇÃO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO PODER FAMILIAR 12 1.3 – RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL 15 1.4 – PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES 19 1.5 – DIREITOS E DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS 20 2 - ASPECTOS GERAIS DA GUARDA 22 2.1 – CONCEITO 22 2.2 – EVOLUÇÃO DA GUARDA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 25 2.3 – FORMAS ALTERNATIVAS DE EXERCÍCIO DA GUARDA 29 2.4 – EFEITOS DA GUARDA 33 3 - GUARDA COMPARTILHADA 35…

DIREITO CIVIL VI – RESPONSABILIDADE CIVIL Profº Adriano Athayde Coutinho e-mail: adriano@martinscoutinho.adv.br e-mail: myrna@cjar.com.br Tel.: (27) 3314-5726 ORIGEM DA RESPONSABILIDADE CIVIL Fase privatista – Estado fica fora dos contratos entre particulares. Atualmente é diferente, o Estado interfere, sendo assim há regras e princípios a serem respeitados. Pensamento coletivo 1ª Fase  Vingança Pensamento individual Lei de Talião – Olho por olho, dente por dente. Ano…