Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: José Roberto Moreira Filho…

50 E 70 PÁGINAS) 5. AS NOTAS NA DISCIPLINA TCC II SERÃO COMPOSTAS PELOS SEGUINTES CRITÉRIOS: FORMA METODOLÓGICA, CONTEÚDO E BANCA EXAMINADORA. CASO HAJA PROBLEMAS REFERENTES A UM DESTES ASPECTOS, O ALUNO/A ESTARÁ REPROVADO NA DISCIPLINA 6. A RESPONSABILIDADE QUANTO AO CONTEÚDO É DO ALUNO/A, ASSIM SENDO, NÃO SERÃO ACEITOS, SOB HIPÓTESE ALGUMA, TRABALHOS PLAGIADOS. OS CASOS DESSA NATUREZA SERÃO AVALIADOS PELA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO E O/A ALUNO/A SERÁ NOTIFICADO ACERCA DE TAL…

policial. Diante da ruptura do laço familiar através da dissolução conjugal, freqüentemente os pais entram em litígios em busca da guarda do(s) filho(s). Diante de tantos casos em que os litígios mostram-se conturbados e com forte desgaste emocional, tanto para os pais como para os filhos, a guarda compartilhada se torna eficaz, porque ambos irão compartilhar a convivência bem como as responsabilidades relacionadas à vida da criança ou o adolescente. Destarte, foi inserida em nosso…

MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES ABANDONO AFETIVO ZAGO, Augusto Soares1 BIANCONI, Viviana2 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de demonstrar sobre o dano moral por abandono afetivo, conceituando a família, mostrando os deveres dos pais com relação aos filhos, mas focando na relação afetiva, no dever de cuidar, não de amar, onde esses, mesmo que estejam separados e pagando corretamente as pensões, nunca estiveram presentes na vida destes, o que pode gerar um constrangimento…

e alterações comportamentais nas relações em decorrência da mudança na sociedade, é de suma valia os pais estarem mais próximos dos filhos. E sempre quando há uma separação, geralmente há a indagação de quem ficará com os filhos, e na maioria dos casos, é adotada a guarda unilateral, concedida na maioria das vezes a genitora, porém ineficaz, pois enquanto um tem ficado com todas as responsabilidade, o outro, geralmente o pai, se torna ausente, respondendo somente com a pensão creditada…

Requerida em XXXXX, advindo desta relação o nascimento de um filho, XXXXXXXX, conforme certidão em anexo. O Requerente já se encontra divorciado da Requerida, conforme sentença proferida na data de XXXXXXXX, pelo R. Juízo da XXXXX Vara de Família do Fórum XXXXXXXX, autos nº XXXXXXXXXXXXX, tendo esta transitado em julgado na data de XXXXXXXX(doc. Anexo). Por conta da referida separação, restou acordado entre as partes que o filho menor permaneceria sob a guarda da genitora, tendo o…

oriundas deste abandono na vida do filho e como alguns tribunais e doutrinadores vêm aceitando responsabilizar na esfera civil o agente omissivo. O artigo também demonstra o reconhecimento do valor do afeto, que se fixou com o passar do tempo e evolução do direito de família, colocando em análise, que nos dias atuais a família tem como base o afeto, não ficando restrita ao intuito procriativo que possuía no passado. Buscamos demonstrar os prejuízos causados na vida do filho que sofre…

DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Maurício Corrêa. MACAPÁ 2008 1 Banca examinadora ___________________________ ___________________________ ___________________________ 2 Dedicatória Ao meu pai e à minha mãe; aos meus filhos e amigos que me ajudaram nas horas mais

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

Casamento, divórcio e união homoafetiva CASAMENTO LIGIA E ROGÉRIO Nossos clientes são menores de idades, Ligia tem 15 anos e Rogério tem 16 anos, conforme diz o Art. 1517 do Código Civil “O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.” Casamento, segundo Maria Helena Diniz (Código Civil anotado. 12ª ed. Saraiva, p.1213), é o vínculo jurídico entre o homem e…