Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

preparada para o trato dos filhos prevalece entre nós. Para definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da criança. Desse modo, o juiz deve verificar os casos concretos para estabelecer uma ou outra modalidade de guarda de filhos. Após o divórcio, o ideal é que ambos os pais continuem a ter uma influência equânime na vida dos filhos. Porém, rupturas conjugais são dolorosas e muitos pais acabam usando os filhos para…

intrigante, sendo reformado e por vezes negado. Conceituando tal conduta dos pais em desconformidade com os padrões da sociedade, baseando em princípios de suma importância dos quais iremos tratar, dentre eles o princípio da paternidade responsável e planejamento familiar. Com este novo conceito, a lei agrega à responsabilidade parental, onde o direito do menor se amplia, tornando-se assim a família o centro da responsabilidade do planejamento familiar. O objetivo deste trabalho visou…

vários profissionais, como psicólogos, professores, assistentes sociais e alunos. Neste contexto surge a questão: A indenização por abandono afetivo repara os danos morais? Tal questão define o objetivo geral: Conhecer a responsabilidade social da família de acordo com o Código Civil e a Constituição Federal; Definir o que vem a ser afeto e analisar se esse afeto é pagavel. Ele será alcançado a partir do cumprimento das pesquisas, fatos e leis que regulamentam o objetivo geral. A…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.698/08, de 13 de junho de 2008, veio a consagrar expressamente no Código Civil brasileiro o tão elogiado instituto da guarda compartilhada. Não obstante tal instituto já fosse amplamente aceito pela doutrina e aplicado na prática pela jurisprudência, certo é que o reconhecimento legislativo, como sói ocorrer, pacificou, em definitivo, as discussões acerca da existência do mesmo. Desse modo, a partir desse momento, as atenções da comunidade jurídica nacional se…

MULTIVIX – SÃO MATEUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 SÃO MATEUS 2014 GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 Monografia elaborada e apresentada a MULTIVIX - São Mateus, como requisito parcial para obtenção do titulo de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Orientador(a): Profª. Josete Pertel

Constituição Federal de 1988, artigo 1.121 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados: 1.DOS FATOS O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia 10 de janeiro de 1995 (certidão de casamento em anexo – doc.2). Desta união resultou o nascimento de 01(um) filho, JOAQUIM GABRIEL MARINHO SOUZA, nascido em 10 de…

É imposto, então, aos parentes, ou às pessoas ligadas por um vínculo civil, a obrigação de proporcionar-lhe as mínimas condições necessárias para a sobrevivência, não sendo caracterizado como favor ou ato de generosidade, mas sim como uma obrigação judicial descrita em lei. O dever de alimentar possui natureza diversa da obrigação de sustento, vinculando-se ao poder familiar e aos parentes de pessoas menores e incapazes. Já no âmbito do relacionamento familiar, havido pela mesma carta

Universidade de Caxias do Sul EMANCIPAÇÃO CIVIL CAXIAS DO SUL - RS NOVEMBRO 2012 EMANCIPAÇÃO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Civil – Parte Geral 1, turma 29-58 do curso de Direito, como requisito para aprovação. Orientador: Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL NOVEMBRO 2012 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO ...............................................................

comprometida com a promoção da personalidade de seus membros, mormente, os filhos menores. A família solidarista considera a ajuda mútua e o diálogo a chave para o desenvolvimento da pessoa humana, sendo seu alicerce os laços de afeto e a solidariedade entre seus membros. Essa nova configuração familiar favorece e estimula contatos emocionais mais diretos e profundos entre pais e filhos e propicia, na prática, o exercício da responsabilidade parental e a correta formação psíquica da…

(relativamente incapazes). Aos primeiros a lei determina que, para que possam exercer os atos concernentes à vida jurídica, sejam representados; já os segundos serão, apenas, assistidos. O artigo 3º do Código Civil atualmente vigente, em seu inciso II, apresenta alterações em relação ao Código Civil anteriormente vigente, de 1916, no que tange aos deficientes mentais. A antiga expressão constante do código anterior "loucos de todo gênero" foi abandonada, pois, segundo a doutrina, trazia…