Emancipação Civil

Universidade de Caxias do Sul

EMANCIPAÇÃO CIVIL

CAXIAS DO SUL - RS
NOVEMBRO 2012

EMANCIPAÇÃO CIVIL

Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Civil – Parte Geral 1, turma 29-58 do curso de Direito, como requisito para aprovação.

Orientador: Prof. Ambrósio Luiz Bonalume

CAXIAS DO SUL
NOVEMBRO 2012

SUMÁRIO

2. INTRODUÇÃO ............................................................................. 4
3. DESENVOLVIMENTO .................................................................. 5
3.1.Personalidade e Capacidade ...................................................... 5
3.2.Incapacidade Civil ....................................................................... 6
4 – CONCEITO DE EMANCIPAÇÃO CIVIL ...................................... 7
5 - HIPÓTESES DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA CAPACIDADE CIVIL. ................................................................................................. 9
5.1 – Emancipação voluntária ........................................................... 9
5.2 – Emancipação Judicial ............................................................... 10
5.3 – Legal ou automática ................................................................ 11
5.3 - HIPÓTESES DA EMANCIPAÇÃO LEGAL ................................ 12
5.3.1 - Emancipação pelo casamento ................................................ 12
5.3.2 – Emancipação pelo exercício de emprego público efetivo; ..... 13
5.3.3 – Emancipação pela colação de grau em curso de nível Superior 14
5.3.4 - Emancipação pela existência de relação de emprego; .............. 14

6. CONCLUSÃO ................................................................................... 15

7. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. 16

2. INTRODUÇÃO

A capacidade civil segundo o Código Cicil é alcançada, em regra, aos 18 anos de