Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE André Luís da Silva Franzoso GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS PORTO ALEGRE 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31286ANDRÉ LUÍS DA SILVA FRANZOSO GUARDA COMPARTILHADA: EM FAVOR DE FILHOS E PAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Faculdade de Direito do Instituto…

APOSTILA DE RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia: CAVALIERI FILHO, Sérgio, Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal;…

desses resultados a todos os pedidos de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses argumentos, os juristas consideram que o Direito de Família possui princípios próprios que resolvem por si só os conflitos oriundos das relações familiares. Alegam que o Código Civil [112] em seu artigo 1.638 prevê como…

INCAPAZES DE EXERCER A TUTELA Conforme disciplina o artigo 1.735 do Código Civil são impedidos de exercerem a tutela as pessoas que não tiverem a livre administração de seus bens, pois assim como não possuem capacidade plena para administrar os próprios bens, também não poderão administrar os bens do tutelado. Fazem parte desta modalidade os menores, interditos, surdos-mudos, os elencados nos artigos 3º e 4º do Código Civil, dentre outros.1 Também são impedidos de exercerem a tutela as…

será a última que um filho vai “às barras do tribunal” buscar resposta (direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros tribunais estaduais já se posicionaram favoravelmente sobre o tema. A sustentação e compreensão do fundamento jurídico que autoriza incluir o abandono afetivo como fonte de responsabilidade civil é…

problemas conjugais enfrentados pelos casais. Tais problemas normalmente acabam na dissolução da sociedade conjugal, e os filhos, neste instante, via de regra, ficam a mercê de uma decisão judicial que irá resolver o seu destino. Fala-se assim das separações não amistosas onde os cônjuges não conseguem acordar acerca dos temas da separação nem mesmo quanto à guarda dos filhos. Até muito pouco tempo percebia-se nas decisões judiciais uma preferência de guarda unilateral…

Responsabilidade civil nos contratos O fundamento maior da responsabilidade civil está na culpa. É fato comprovado que se mostrou esta insuficiente para cobrir toda a gama dos danos ressarcíveis; mas é fato igualmente comprovado que, na sua grande maioria, os atos lesivos são causados pela conduta antijurídica do agente, por negligência ou por imprudência. Aceitando, embora, que a responsabilidade civil se construiu tradicionalmente sobre o conceito de culpa, o jurista moderno convenceu-se de

realidade no nosso país. O futuro das crianças que hoje se encontram institucionalizadas, não é apenas responsabilidade dos órgãos governamentais de nosso país. Infelizmente, por algum caso fortuito ou apenas pela irresponsabilidade dos seus genitores não tiveram a sorte de serem criados em um lar e hoje se encontram institucionalizadas. Sendo assim é imprescindível conhecer o instituto da adoção. Partindo deste conhecimento para uma “gestação jurídica” deste novo membro da…

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR BULLYING SÃO PAULO, SP 2013 FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR BULLYING Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público na UNIASSELVI/FMB. SÃO PAULO, SP 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus, à minha mãe, que hoje está no plano espiritual, ao meu pai, à minha avó, às minhas irmãs e ao meu marido Elton por terem me…

preparada para o trato dos filhos prevalece entre nós. Para definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da criança. Desse modo, o juiz deve verificar os casos concretos para estabelecer uma ou outra modalidade de guarda de filhos. Após o divórcio, o ideal é que ambos os pais continuem a ter uma influência equânime na vida dos filhos. Porém, rupturas conjugais são dolorosas e muitos pais acabam usando os filhos para…