Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

O Preço do Abandono Afetivo Por Leonardo Castro Advogado; Servidor da Defensoria Pública de Rondônia; Pós-graduando em Direito Civil, Direito Processual Civil e em Metodologia do Ensino Superior. Mantenedor do blog www.leonardocastro.com.br. “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 22, da lei nº 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar,…

Lei do apadrinhamento civil apenas habilitou cinco padrinhos em dois anos LUSA 23/12/2012 - 14:18 O apadrinhamento civil existe desde 27 de Dezembro de 2010 e visa crianças que não podem ser adoptadas, mas ainda é pouco conhecido. Apesar de haver poucos candidatos, existem crianças para serem apadrinhadas ADRIANO MIRANDA TÓPICOS Justiça Tribunais Criada há dois anos, a Lei do Apadrinhamento Civil conseguiu apenas encontrar cinco padrinhos aptos a cuidar de crianças…

Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, promovido pela Faculdade Maurício de Nassau em convênio com a Escola Superior de Advocacia “Flósculo da Nóbrega”, da OAB, Seccional da PB. JOÃO PESSOA/PB 2013 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO (OU INTRODUÇÃO) 4 2. PROBLEMA 5 3. HIPÓTESES 6 4. JUSTIFICATIVA 6 5. OBJETIVOS 8 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 6.1 GUARDA COMPARTILHADA UM NOVO MODELO DE RESPONSABILIDADE PARENTAL 9 6.2 PODER…

jurídico-científica. RESUMO O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro atribui aos avós sacrifícios e privações indevidos, a que não estão obrigados, principalmente quando, do lado oposto, se encontra uma criança ou adolescente, cujos pais é que detêm o dever de os alimentar. O melhor interesse da…

(elemento imprescindível) não há reparação”. Todo o CC/1916 é subjetivista. Com isso, começaram a surgir leis em que havia a previsão da responsabilidade objetiva: o Dec. 2.681/1992 foi a primeira norma. Depois, pela CF/88, no art. 27, § 6°. Obs: a única coisa que a culpa presumida faz é a inversão do ônus da prova; logo, não se fala em presunção de culpa na responsabilidade OBJETIVA. b) OBJETIVA ou do RISCO: não há culpa presumida, que é da teoria subjetiva, mas se considera a culpa…

culturais, políticas públicas, econômicas e, principalmente as familiares e às relações entre pais e filhos após o crescente número de ruptura dos laços conjugais. O genitor que não possui a guarda física acabava, paulatinamente, se afastando dos filhos e ocasionando o rompimento do vinculo familiar, desta forma, a sensação de dissolução da família se perpetuava, desencadeando efeitos psicológicos negativos no menor, entre eles os desajustes de personalidade. Os efeitos psicológicos…

_____________________ __________________/___/___ Prof._____________________ __________________/___/___ Prof._____________________ CAMPO GRANDE - MS NOVEMBRO/2013 Resumo Este artigo apresenta a sorrateira intercessão da alternação residencial do menor, embutido dentro do instituto da Guarda Compartilhada pelos genitores onde apresenta a crescente ascensão da Psicologia e a busca deste profissional em se atentar as especificidades requeridas por esta nova modalidade…

Samantha Marina de Oliveira Costa Guarda Compartilhada dos Filhos Após a Dissolução da União do Casal Faculdade de Direito do Sul de Minas Pouso Alegre Samantha Marina de Oliveira Costa Guarda Compartilhada dos Filhos Após a Dissolução da União do Casal Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Qualificadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas, como exigência parcial para a elaboração da Monografia Jurídica, para…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC/UBÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL. UBÁ 2014 GABRIELA TOLEDO MARTINS JUSCIA FERNANDES TAVARES NATÁLIA OLIVEIRA DE AZEVEDO RAYSSA DE OLIVEIRA BAFFA A GUARDA COMPARTILHADA NO CODIGO CIVIL Trabalho apresentado como requisito parcial às exigências da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa I do curso de graduação…

da afinidade. Já a Lato Sensu (lato sensu eh palavra estrangeira, Poe itálico), refere-se para aquela construída “além dos cônjuges ou companheiros, e dos seus filhos, como assim também os parentes da linha colateral ou reta do outro companheiro ou cônjuge”, e a Acepção Restrita restringe a família que dá continuidade construída pelos pais e da filiação. Também se é dito e conhecido pela cultura popular que Família é um conjunto de pessoas que têm um grau de parentesco entre…