apadrinhamento civil

Lei do apadrinhamento civil apenas habilitou cinco padrinhos em dois anos
LUSA 23/12/2012 - 14:18
O apadrinhamento civil existe desde 27 de Dezembro de 2010 e visa crianças que não podem ser adoptadas, mas ainda é pouco conhecido.

Apesar de haver poucos candidatos, existem crianças para serem apadrinhadas ADRIANO MIRANDA
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Criada há dois anos, a Lei do Apadrinhamento Civil conseguiu apenas encontrar cinco padrinhos aptos a cuidar de crianças institucionalizadas, uma situação que o mentor do projecto atribuiu à falta de divulgação do programa.

O apadrinhamento civil, que entrou em vigor a 27 de Dezembro de 2010, pretende ser uma solução para os casos em que os menores não reúnam as condições para a adopção ou os pais não a permitem. Através de um procedimento mais leve e simplificado, os padrinhos assumem as responsabilidades parentais sem que a criança rompa os laços com a família.

Dados do Instituto de Segurança Social enviados à agência Lusa, indicam que em 2011 foram realizadas 11 entrevistas a candidatos a padrinhos, tendo sido formalizadas seis candidaturas e habilitado um padrinho. Nos primeiros dez meses de 2012, foram realizadas nove entrevistas, formalizadas seis candidaturas e habilitados quatro padrinhos, estando dois candidatos inscritos em bolsa.

Apesar de haver poucos candidatos, existem crianças para serem apadrinhadas: 70 em 2011 e 58 em 2012, disse Ana Rita Alfaiate, do Centro de Direito da Família e do Observatório Permanente da Adopção (OPA). “Esta diferença de número pode justificar-se por alguma criança ter atingido a maioridade ou ter sido encaminhada para outra solução que não a adopção, porque nestes casos a adopção está posta de parte”, disse Ana Rita Alfaiate.

Para o autor da lei e director do OPA, a fraca adesão de candidatos a padrinhos deve-se à falta de divulgação da lei. “Quando estávamos a preparar este instrumento de protecção estávamos de acordo com os dirigentes da altura de que era