psic

PSICOLOGIA FORENSE E A IMPORTÂNCIA DE
SUA UTILIZAÇÃO EM PROCESSOS
RELACIONADOS À GUARDA
COMPARTILHADA PERANTE AS
TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO
CONTEXTO FAMILIAR1
Amélia de Fátima Sottomaior Vaz Meister2
Resumo: Este artigo teve como objetivo demonstrar a relevância da Psicologia Forense tendo em vista a complexidade das situações que surgem nas diversas áreas do Direito em virtude das mudanças que vêm ocorrendo na sociedade e na família, especialmente nos casos de guarda compartilhada de crianças e adolescentes. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica abordando aspectos gerais da Psicologia Forense, as principais formas de integração entre o Direito e a Psicologia, com ênfase para o Direito de Família. Para melhor abranger o tema da guarda compartilhada, foram apresentados um breve histórico das transformações familiares e um comentário sobre as tentativas legislativas para diminuir as consequências negativas dos divórcios e das separações no desenvolvimento dos filhos menores. A guarda compartilhada foi comparada com outros tipos de guarda, assim como foram apresentadas as controvérsias existentes na lei que a ampara, a Lei nº 11.698/2008, a Lei da Guarda Compartilhada. Ao final procurou-se evidenciar a relevância da avaliação psicológica para o atendimento do princípio do melhor interesse da criança; princípio que norteia o ordenamento jurídico nacional em relação às crianças e ado1

Este artigo é fruto da Dissertação de Mestrado em Psicologia Forense, da Universidade Tuiuti do Paraná, intitulado: “Aplicação da Guarda Compartilhada após a Lei
n.º 11.698/2008”.
2
Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Mestre em Psicologia Forense.
Ano 2 (2013), nº 12, 13921-13958 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567

13922 |

RIDB, Ano 2 (2013), nº 12

lescentes.
Palavras-chave: Psicologia Forense, guarda compartilhada, família Abstract: This paper aimed to demonstrate the relevance of
Forensic Psychology considering