Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

oriundas deste abandono na vida do filho e como alguns tribunais e doutrinadores vêm aceitando responsabilizar na esfera civil o agente omissivo. O artigo também demonstra o reconhecimento do valor do afeto, que se fixou com o passar do tempo e evolução do direito de família, colocando em análise, que nos dias atuais a família tem como base o afeto, não ficando restrita ao intuito procriativo que possuía no passado. Buscamos demonstrar os prejuízos causados na vida do filho que sofre…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

DA “CARTA SOBRE A TOLERÂNCIA” DE JOHN LOCKE, 1689) Índice: Desenvolvimento: 1. O Estado e a Igreja. 1.1. A natureza do Estado ……………………………………………………………………………………………….1 1.2. A natureza da Igreja …………………………………………………………………………………………………2 1.2.1 Acerca da concepção Lockiana de Igreja ……………………………………………………………..3 2. A imprescindibilidade de uma separação entre o Estado e a Igreja enquanto entidades distintas ………………………………………………………………………………………………………………………....4 3. A Questão da…

meu lado durante estes últimos 05 anos de aprendizado, me ajudando a nuca desistir, a passar por mais esta etapa, alcançar a tão almejada graduação. Inicio agradecendo a DEUS por ter me dado forças para caminhar e prosperar em meus caminhos. Aos meus pais, Maria Luiza e José Luiz, por serem exemplo de vida, dedicação e amor. Ao meu irmão, André Luiz, pelo incentivo e presença constante durante os momentos difíceis. Aos meus amigos, pela inigualável convivência, pelos momentos de…

primeira seção serão abordados os alimentos e suas peculiaridades de maneira geral, e principalmente na ótica Civil e Constitucional, e ainda será abordado de maneira clara quanto o poder familiar e quanto a obrigação dos pais de prestar alimentos a seus filhos. Na segunda seção iremos esclarecer vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do…

E R D O MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS DO PRO- CESSO Nº 604/05. MM. Juiz, * intentou a presente ação negatória de paternidade cumulada com retificação de assentos de nascimento em face de * e *, menores impúberes representadas pela mãe *, alegando ter vivido em concubinato com a genitora das crianças, registradas como suas filhas. Afirmando tê-las reconhecido “embora dúvidas houvesse a respeito” da paternidade, pretende com a presente demanda

DA GUARDA DE FILHOS – LEI 11.698/08 NOVO *Aline Ribeiro F. dos Santos Bela. em Direito pela FaSe-Se *Clara Angélica Gonçalves Dias** Professora Doutora da Universidade Federal de Sergipe, da Faculdade Estácio de Sergipe, da FANESE e Advogada. RESUMO Este trabalho tem como objetivo produzir comentários a respeito dos novos paradigmas apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada, entendendo-se esta como uma das mais inovadoras decisões civis…

Universidade Federal do Tocantins; Fone: (63) 8403 0323 3232 8024 e-mail: vilela@uft.edu.br Palmas, 22 de maio de 2008 GUARDA COMPARTILHADA E A SOLIDARIEDADE NA FAMÍLIA BRASILEIRA A guarda, relacionada aos filhos menores após a separação dos pais, foi um dos paradigmas do direito de família que sofreu grande influência dos ajustes sociais das ultimas décadas, reflexo principalmente, da sensível abertura do papel da mulher na sociedade. Nesse momento, para…

necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação alimentar 16 CAPITULO II – OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA 19 2.1 A obrigação alimentícia derivada de parentesco 19 2.1.2. A legitimidade da prestação alimentícia pelos avós 24 2.2. A divisibilidade da obrigação 26 2.2.1. Sujeitos da obrigação 26 2.2.2. Filhos maiores 27 …

FACULDADE DE MINAS MAXWEL FREITAS SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Muriaé-MG 2013 FACULDADE DE MINAS RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Graduação apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Minas – Faminas Muriaé, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Francisco Carvalho Correa…