Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

Ruzyk Universidade Federal do Paraná - UFPR Prof.a Dr.a Débora Gozzo Centro Universitário FIEO - UNIFIEO/SP Curitiba, 16 de setembro de 2011. E uma mulher, que segurava um bebê no colo, disse: Fala-nos dos filhos. E ele disse: Vossos filhos não são vossos filhos. São os filhos e filhas do desejo da Vida por si mesma. Eles vêm através de vós, mas não de vós, E apesar de estarem convosco, não pertencem a vós. Podeis dar-lhes vosso amor, mas não vossos pensamentos,…

1. A EVOLUÇÃO DAS LEIS DA ADOÇÃO NO BRASIL Pequena reflexão Bíblica a respeito da adoção. Existe uma narrativa no livro de Êxodo a cerca de uma mulher hebréia chamada Joquebede, a qual deu à luz a um filho durante o período que o Faraó tinha ordenado que todos os bebês machos fossem mortos para controlar a população (Êxodo 1:15-22). Joquebede preparou uma cesta com barro e betume, e pôs o bebê às margens do rio. Uma das filhas de faraó viu a cesta e apanhou a criança. Ele acabou sendo adotado

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Guarapari Processo: nº 021.03.036913-2 MARCIO DIAS FONTES, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 212132123-32, residente e domiciliado na Rua H2O, nº 40, Bairro Passarinhos, Goiânia/GO, CEP 31.021.222, por seu procurador "in fine" assinado, nos autos da Ação de Alimentos que lhe movem TÍSSIO DA SILVA e CAIO DA SILVA, representados por sua genitora HELOÍSA

Ação civil ex-delito Uma da consequência da pratica de um crime é a obrigação do infrator de reparar o dano sofrido pela vitima a não ser na hipótese de ele ser insolvente, salvo a hipótese de ele ter que fazer isso, ele terá que reparar o dano da vitima. E no momento que ele terá que reparar o dano da vitima que surge um problema, porque como essa pessoa irá reparar o dano da vitima? Então o individuo quando é vitima de um crime ela poderá ir direto para o cível e tentar provar lá na esfera

família, sujeito dessa história socialmente construída com todas as mazelas do sistema capitalista. A introdução da mulher no mercado de trabalho, sua proteção contra a violência domestica amparada na Lei Maria da Penha, novos valores na criação dos filhos, a independência maior dos jovens e a flexibilidade da autoridade do antigo chefe de família, são alguns dos motivos que colaboram para confrontos no desenvolvimento da família. Entretanto, isso não representa que a família esteja em…

respeitosamente a V. Excelência, requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE SUA FILHA MENOR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA E BUSCA E APREENSÃO. em face de FULANA DE TAL, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua -----------------------------------------------------------, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: 1. DOS FATOS O Requerente conviveu maritalmente com a Requerida por 03 (três) anos, advindo dessa união a menor…

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALUNO: PATRICK DUTRA DE CARVALHO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CIVIL Teresópolis, 13 de novembro de 2012. RESPONSABILIDADE CIVIL: Art. 186 CC/2002: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que…

GERAIS SOBRE FAMÍLIA 10 1.1 – ANTECEDENTES HISTÓRICOS 10 1.2 – EVOLUÇÃO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO PODER FAMILIAR 12 1.3 – RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL 15 1.4 – PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES 19 1.5 – DIREITOS E DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS 20 2 - ASPECTOS GERAIS DA GUARDA 22 2.1 – CONCEITO 22 2.2 – EVOLUÇÃO DA GUARDA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 25 2.3 – FORMAS ALTERNATIVAS DE EXERCÍCIO DA GUARDA 29 2.4 – EFEITOS DA GUARDA 33 3 - GUARDA COMPARTILHADA 35…

independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. A adoção é o ato de adotar legalmente uma criança ou adolescente como se seu filho fosse, inserindo-o no seio familiar com todos os direitos e garantias do filho consanguíneo. Requisitos Para que a adoção seja possível e concretizada, deverá atender aos seguintes requisitos: 1. O…

substituta, os seus deveres para com o menor e o adolescente, fazendo cumprir os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna da República. O segundo capitulo trata sobre os artigos 226 e 227 da Constituição Federal/88, e a forma que estes artigos da Lei Suprema interferem no processo de adoção e mais ainda, na proteção das crianças e adolescentes brasileiros, garantindo aos mesmos os seus direitos constitucionais, evitando de tal sorte que os menores fiquem a mercê nos…