Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

técnicas da pesquisa bibliográfica, dividindo-se o trabalho em conceitos específicos. A fim de aprofundar o assunto, realizou-se uma breve análise da Lei 11.804/98, juntamente com a exposição de doutrinas e jurisprudências sobre a questão proferidas no país. Palavras-chave: Alimentos – Nascituro – Paternidade Abstract: This research is directed to a brief analysis of one of the most intriguing and delicates issues in family law, is this: The food gravidarum. The objective of this…

Sex, 17 de Fevereiro de 2012 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Home Guarda Compartilhada O Que é Guarda Compartilhada? Artigos FAQs - Guarda dos Filhos Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências SAP O QUE É SAP?Síndrome da Alienação Parental Artigos Mais a Fundo Pensão O Que é Pensão? Artigos FAQs - Pensão Alimentícia Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências Mediação O Que é Mediação? Artigos FAQs Mais a Fundo

ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida. É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar…

DIREITO Alliny de Paula AUTONOMIA DO PACIENTE E DIREITO DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE, MEDIANTE OS ATUAIS PRECEITOS CIVIS E CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS Governador Valadares 2011 ALLINY DE PAULA

todos meus “camarás” do grupo Filhos dos Bambas de Capoeira. Aos amigos e colegas de turma, em especial, Cleiton Kruguer, Djalma Cesar Maas e Joe Joaquim L. T. de Sousa Filho, que proporcionaram momentos únicos e tornaram essa caminhada muito mais fácil e prazerosa. Aos colegas de trabalho, pelo apoio prestado e pela forma brilhante que contornaram os momentos em que tive que me ausentar para cumprir a caminhada da Graduação. DEDICATÓRIA Aos meus pais. Aos meus avos, Anna e Willy.

Suplicado ser avô paterno do Requerente atribui a ela responsabilidade subsidiária (lembrar que a solidariedade não se presume!) do dever de prestar alimentos, devendo somente ser acionado se o os obrigados principais – genitores após serem demandados, não puderem honrar o seu compromisso. Neste sentido é que se posiciona a jurista Maria Helena Diniz: “Há responsabilidade subsidiária, pois somente caberá ação de alimentos contra o avô se os pais estiverem ausentes, impossibilitados…

são os casos de reprodução assistida após a morte de seu genitor, como se deslindaria esse eventual direito sucessório do concebido. Ambiciona-se, aqui, traçar um panorama de como a doutrina e a jurisprudência vem se manifestando, posicionando acerca do tema, bem como as concepções do direito estrangeiro, do direito comparado nas situações de inseminação post mortem e a aplicação dos direitos sucessórios. Palavras-chave: Direito Sucessório; Reprodução Assistida; Inseminação…

afetiva. Os direitos dos filhos de criação. O registro dos filhos de criação como filhos biológicos e a questão penal. Trabalho apresentado ao professor Clovis Augusto, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Civil III, curso de Direito da FAAO. Rio Branco, Acre Março de 2014 Pesquise, compreenda e escreva sobre o seguinte tema: Paternidade afetiva. Os direitos dos filhos de criação. O registro dos filhos de criação como filhos biológicos…

DIREITO CIVIL VI RESPONSABILIDADE CIVIL QUESTÕES PARA AVALIAÇÃO ORAL 1) Estabeleça, em síntese, a distinção entre responsabilidade civil contratual ou negocial e responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, inclusive apontando os fundamentos legais. R: A responsabilidade civil contratual obrigacional ou negocial surge quando há o descumprimento de uma clausula contratual. Como ex: o artigo 389 que trata do descumprimento da obrigação positiva (dar e fazer), o artigo 390, do…

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO TUTELA - ART. 1.728 AO ART. 1.766 CURATELA - ART. 1.767 AO ART. 1.783 DA TUTELA CONCEITO A tutela é o instituto previsto no Código civil Brasileiro, que visa à proteção integral da criança e do adolescente, no falecimento ou ausência dos pais ou quando estes perdem o poder de família, se destina em regra aos menores de 18 anos. Art. 1.728 – Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou estes julgados ausentes; II – em caso…