Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

Princípios Constitucionais Específicos 3.2.1 Paternidade Responsável 3.2.2 Planejamento Familiar 3.2.3 Melhor Interesse da Criança 3.2.4 Afetividade 3.2.5 Convivência Familiar e a Pluralidade das Entidades Familiares 3.3 Poder Familiar Exercido pelos Pais em Beneficio dos Interesses da Criança e do Adolescente 4 A SUSPENSÃO E A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 4.1 Suspensão do Poder Familiar 4.2 Destituição do Poder Familiar 5 IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NA CONSTRUÇÃO DA PERSONALIDADE…

detalhado do presente trabalho monográfico visa proporcionar um melhor entendimento no que se trata do dano causado ao filho que é abandonado pelos seus pais, sendo esse dano sujeito ou não de indenização. Tem a finalidade de analisar a nova tendência do Direito de Família, que envolve discussões sobre a possibilidade ou não de indenizar o filho em razão do abandono por parte de seus pais, sendo que esse estudo ocorre da transformação jurídica e social da instituição familiar. O…

custeia as despesas com mensalidade escolar e plano de saúde. Menciona que estuda em duas escolas, uma no período matutino e outra no período vespertino. Alega que não foram mencionadas as despesas com moradia (pois residem em casa cedida pelos pais do segundo marido de sua mãe) e que sua genitora dedica-se ao lar, trabalhando esporadicamente em eventos e contribuindo de forma modesta com o sustento das filhas. Ao final, requer a fixação de alimentos no patamar de 1,5 salários…

“Ter um filho e reconhecer sua paternidade deve ser antes de uma obrigação legal, uma demonstração de afeto e dedicação, que decorre mais de amar e servir do que responder pela herança genética". José Bernardo Ramos Boeira RESUMO A pesquisa vem com a intenção de verificar a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos quando não lhes deram o afeto necessário para o desenvolvimento

ALIENAÇÃO PARENTAL – ASSÉDIO MORAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS Claudinéia Klein Simon RESUMO O presente artigo, trata-se de um assunto recente no campo jurídico brasileiro, é a Síndrome da Alienação Parental, que decorre das separações judiciais e na disputa sobre a guarda do filho, trata da forma como a Síndrome da Alienação Parental é identificada, como age o genitor alienador, suas conseqüências sob a criança e adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei…

Desenvolvimento A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera alguns artigos do Código Civil e modifica a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição do dia 23 de dezembro de 2014 no "Diário Oficial da União". A partir do que foi estudado sobre este instituto, leia as duas leis sancionadas sobre a guarda compartilhada (Lei 11698/2008 e Lei 13058/2014) e faça uma comparação entre elas, ressaltando as mudanças que ocorreram na guarda compartilhada, a partir

que, em tese, na certidão registral de uma pessoa deve constar o nome de uma mãe e de um pai, somente. Entretanto, hodiernamente tornou-se possível o acréscimo de mais um vínculo, desde que comprovada a afetividade, acarretando um registro civil com dois pais e uma mãe, por exemplo. As decisões judiciárias partem do princípio da exclusão, a fim de desconstituir um vínculo, biológico ou socioafetivo, para a constituição de outro. Porém, é justamente isso que a multiparentalidade discute, pois se

na Universidade Estadual de Ponta Grossa, Área de Direito. Ponta Grossa, ____ de _______________ de 2011. ______________________________________________ Prof. Especialista Flávio Renato Correa de Almeida – Orientador Especialista em Processo Civil pela Universidade Estadual de Ponta Grossa ______________________________________________ Andréa de Fátima Bernardin Almeida Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO BRASÍLIA 2013 ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em

caracterizando-o em suas principais feições. Em seguida, discorreu-se acerca da Reprodução Assistida, para melhor compreensão do tema. O texto aborda aspectos como a sua evolução histórica, e de forma mais aprofundada, uma das suas modalidades, a inseminação artificial. Por fim, analisou-se a questão do direito de filiação nos casos de reprodução assistida heteróloga, o qual ocorre quando um casal que não consegue ter filhos com recursos genéticos próprios utiliza de gametas doados por…