Dever de alimentar dos avós: As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos

Dever de alimentar dos avós:

As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5
1.1Conceito 5
1.2. Espécies de Alimentos 6
1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7
1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9
1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10
1.3. Da obrigação alimentar 12
1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14
1.3.2 A extinção da obrigação alimentar 16
CAPITULO II – OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA 19
2.1 A obrigação alimentícia derivada de parentesco 19
2.1.2. A legitimidade da prestação alimentícia pelos avós 24
2.2. A divisibilidade da obrigação 26
2.2.1. Sujeitos da obrigação 26
2.2.2. Filhos maiores 27 2.2.3. Filiação Sociológica 28 2.3. A transmissão da obrigação de alimentar 29
2.4 Obrigação alimentar subsidiária 30
CAPÍTULO III – O DEVER DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS 32
3.1 Alimentos Provisórios e Provisionais 32
3.2 Características da Obrigação Alimentar 32
3.3 Ação de Alimentos 34
3.3.1 Da Fixação dos alimentos 34
3.3.2 Da possibilidade de alteração da prestação alimentícia 35
3.4 Extinção da obrigação 38
3.5 Entendimentos Jurisprudenciais 39
CONSIDERAÇÕES FINAIS 42
REFERÊNCIAS 43
INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem por ampla finalidade abordar o dever dos avós de alimentar, e ainda restringindo o tema, as conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos avós em prestar alimentos.
O objetivo geral é demonstrar a partir do ordenamento jurídico, constitucional e jurisprudência Pátria, o dever dos avós em prestar alimentos nos casos em que os pais do menor não tenham condições de arcar com tal incumbência de natureza meramente alimentar, tendo em vista a caracterização da assistência do menor ser obrigatória por parte dos pais e subsidiária dos avós.
O problema teórico será delimitado na presente pesquisa do dever dos avós de prestar alimentos, tal delimitação advém de