Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

APRESENTAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa tem como tema “A responsabilidade civil do corretor de imóveis” e tem como fundamento esclarecer os diversos pontos obscuros que há nessa profissão que cresce a cada dia no país. O mercado imobiliário brasileiro vem passando já a algum tempo, por um crescente aumento de investimentos, seja por investidores brasileiros ou investidores estrangeiros, que vêem em nosso país um mercado atrativo, fazendo-se assim essencial a presença de…

Direito Empresarial Regime Jurídico da Livre Iniciativa Pressupostos do Regime Jurídico da Livre Iniciativa Proteção a Ordem Econômica • Abuso do Poder Econômico • Concorrência Desleal Conceitos de ME e EPP Pressupostos do Regime Jurídico da Livre Iniciativa O Estado tem o papel primordial como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de Fiscalização, Incentivo e Planejamento de acordo com a lei, no sentido de…

O código civil de 2002 revogou o código comercial de 1950 parcialmente (art.01 ao art.456). Assim, a parte especial do código civil de 2002 recebeu o livro II o direito de empresa. Parte da doutrina argumentar que o direito comercial seria um ramo do direito civil. Entretanto, a doutrina majoritária defende que o direito comercial continua sendo uma disciplina independente e autonomia. Com a vigência do código civil de 2002 o Brasil adotou a teoria da empresa. Assim, as obrigações civis…

condições atuais do mercado, voltado para o meio ambiente, aos consumidores, e ao respeito à coletividade como diferencial, para destacar-se e manter-se nesse mercado. Atualmente, as empresas, mais comumente, vêm tomando como suas funções, as que antes eram tidas como exclusivamente estatais, a exemplo percebem-se os planos privados de aposentadorias, de saúde, incentivos à compra de bens de consumo, transportes, moradia etc. Tais posturas contribuem para a manutenção empresarial no…

Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade O código civil define Celebram contrato de sociedade as pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados( art. 981 do CC) Portanto sempre que duas ou mais pessoas se unirem com o objetivo de juntas, organizarem uma empresa para explorarem uma determinada atividade e partilharem seus resultados, estarão constituindo uma sociedade.…

cosmopolitismo: é um ramo do Direito marcadamente internacional; b) dinamismo: é um ramo em rápida evolução; c) onerosidade: a atividade mercantil envolve, via de regra, atos não gratuitos; d) simplicidade: busca formas menos rígidas do que o Direito Civil; e) fragmentarismo: não forma um sistema jurídico completo; f) presunção de solidariedade: visa à garantia do crédito. 1) Pragmatismo; 2) simplificação de procedimentos; 3) reforço ao crédito; 4) tendência de regulamentação uniforme.…

Sumário 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 RESUMO DA PATENTE DE Lei 9279/96.................................................................5 3 RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO OU DO SERVIÇO..........16 3.CONCLUSÃO...........................................................................................................7 4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................

PRODUZIR DIVISÃO DO ESTUDO ECONOMICO MICROECONOMIA – MAIS PROXIMO , MAIS PERTO DE NÓS, DO QUE FAZEMOS E ESCOLHEMOS, DAS EMPRESAS, NO NOSSO DIA-A-DIA, ESTUDO DE MERCADOS INDIVIDUAIS. MACROECONOMIA – RIQUEZA PRODUZIDA , INFLAÇÃO, TAXAS DE DESEMPREGO, MAIS A FRENTE, VAI ALÉM, GOVERNAMENTAL. OFERTA E DEMANDA O MERCADO SE AUTO-AJUSTA O MERCADO EXISTE QUANDO COMPRADORES E VENDEDORES ESTÃO DISPOSTOS A TROCAR MERCADORIAS E SERVIÇOS. LEI DA DEMANDA (consumidor) QUANTIDADE DE PRODUTOS…

Constituição federal Art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor; CDC Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos

PROVEDORES DE INTERNET Tipos de provedores de Internet; • Tipos de provedores de Internet; • Responsabilidades dos provedores de internet; • Legislação aplicável; • Medidas judiciais; • Decisões pertinentes; PROVEDORES DE INTERNET; ü Provedor de backbone; ü Provedor de acesso; ü Provedor de e-mail; ü Provedor de hospedagem; ü Provedor de conteúdo; ü Provedor de Backbone; - …