Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

Empresário - Sociedade Simples e Sociedade Empresária Conceito de Empresário Segundo o art. 966 do novo código civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo CC, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula

"A responsabilidade objetiva das agências de propaganda, emissoras de televisão e de TV por assinatura e outros veículos de comunicação por veiculação de anúncios e propaganda enganosa ou abusiva" Autor: Braz Lincoln Martinello A responsabilidade objetiva por veiculação de anúncios e propaganda enganosa ou abusiva. Braz Lincoln Martienllo Braz Lincoln Martinello - UC 090355421 Artigo produzido por sugestão do professor Emerson Masullo, no…

gerir sua própria economia, o funcionamento livre e ilimitado do mercado que asseguraria o bem-estar sendo a mão invisível do mercado livre que requer as relações econômicas e sociais que produz o bem comum. Neste contexto, o Estado no ideal liberal passa a ser um mal necessário, fornecendo a base livre para o mercado. De forma que, o liberalismo pressupõe como principais características a defesa da propriedade privada, a liberdade econômica - livre mercado - e o Estado mínimo.…

EMPRESA: Atividade Econômica Explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Empresa: Objetivo da atividade empresarial (atividade: complexo de atos que compões a vida empresarial). ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: Representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos de seu ativo (material ou imaterial). Estabelecimento empresarial: Reunião de Bens para consecução dos objetivos empresariais

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2011 DAIANA PEREIRA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito…

FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 Felipe Discacciati Brasil A RESPONSABILIDADE CIVIL NO…

A Constituição Federal, em seu art. 170°, dispõe sobre a exploração de atividade econômica, atribuindo a livre iniciativa aos particulares, tendo papel primordial, sendo, que, o Estado aparece com uma função supletiva, podendo explorar diretamente a atividade econômica em casos excepcionais, como por exemplo, quando houver um relevante interesse coletivo, Art. 173° CF. A Constituição, ao atribuir papel importante, ao empreendedor privado, garante um regime especifico, para…

tratando de produtos n�o dur�veis. b) 3 (tr�s) anos, contados do conhecimento do dano e sua autoria. c) 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. d) N�o corre o prazo com a instaura��o do inqu�rito civil, at� o seu encerramento. e) � suspenso a partir da reclama��o comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor, at� sua resposta negativa. Gabarito: c) Nota obtida nesta quest�o: 4 Quest�o 6 -…

a deficiência do mercado virtual no tocante à responsabilidade das empresas quanto à garantia do produto vendido, sua efetiva entrega ao consumidor, bem como pelos defeitos dos produtos e serviços oferecidos. De outro lado, tem-se a fragilidade do comércio on-line, que é usado para aplicação de golpes em empresas e em consumidores, através da utilização indevida de dados, senhas, informações restritas, etc. É tema de grande importância, pois o crescimento vertiginoso do mercado virtual…

Direito Comercial I Candidato: Leonardo Pinheiro Marques Fichamento do livro: “A evolução do direito comercial: da mercancia ao mercado” – Paula Andrea Forgioni Prólogo: 1 – O escopo da disciplina É intuição harmônica e reiterada conceber a origem do direito comercial na prática dos mercadores. Desde o seu inicio, a teoria comercial (jurídica) filia-se ao mercado, ordenando exogenamente a dinâmica econômica, representa e se coloca não em favor dos interesses dos comerciantes, e sim em favor