Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

^ƚƌŝĐƚ ůŝĂďŝůŝƚLJ͘ ďƵƐĞ ŽĨ ůĂǁ͘ Introdução A realidade da compra coletiva ainda é recente. No Código de Defesa do Consumidor não existe uma previsão legal para essa modalidade em específico. No mesmo sentido, também não há previsão no Código Civil. Além de tratar de um grupo de consumidores temos a questão da venda eletrônica, isto é, o comércio eletrônico, que, igualmente, encontra pouca legislação sobre o tema. Assim, termos de fazer algumas construções para poder disciplinar o…

Seguros patrimoniais Os seguros patrimoniais de extrema importância para a proteção dos bens de uma empresa: edifícios, maquinários, equipamentos, instalações, móveis e demais bens. Possuem no mercado produtos personalizados para todo tipo de empresas, desde pequenas, com um único imóvel, até grande com diversas unidades por todo o território nacional. É fundamental definir quais as coberturas que devem ser contratadas e os valores a ser segurados. É importante que a empresa…

Responsabilidade Dever de arcar com o próprio comportamento ou com as ações de outrem. Natureza ou condição do que é responsável. Obrigação jurídica concluída a partir do desrespeito de algum direito, no decurso de uma ação contrária ao ordenamento jurídico. Competência para se comportar de maneira sensata ou responsável. Responsabilidade é a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que as mesmas se apoiam em razões ou motivos. O termo aparece em discussões sobre…

tendo em vista que a maioria das relações que ocorrem no dia a dia são relações de consumo. Todo mundo é consumidor. O Código de Defesa do Consumidor trata de outro tipo de relação que não a civil. Dessa forma, é necessário a instituição de outro regramento que discipline essa relação. Direito Civil é individual. Já o Direito do Consumidor vai além do indivíduo. É um direito difuso do qual todos são titulares. Não há um titular específico. Os direitos difusos são os direitos contemporâneos

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar o princípio da livre concorrência na atual carta politica de 1988, suas características e peculiaridades. Para tanto, abordarei os princípios da atividade econômica na Constituição Federal de 1988, proceder-se-á a distinção entre o princípio da livre concorrência e o princípio da livre iniciativa e analisar-se-á a sistematicidade do princípio da livre concorrência. Ainda o mercado de consumo com base na nossa Carta Magna e o…

Entretanto, o Direito não admite que uma pessoa natural se utilize dessa proteção como um escudo a fim de praticar certos atos e se eximir da responsabilidade, logo, em caso de abuso da personalidade jurídica, é possível desconsiderá-la, para que então os sócios e administradores respondam com seus bens particulares, como previsto no artigo 50 do Código Civil de 2002. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica há duas teorias: a Teoria Maior e a Teoria Menor. De acordo com a…

para disciplinar o mercado econômico e assentado em principiologia própria principalmente em função da imprescindibilidade da empresa vista como instrumento para o desenvolvimento econômico e social da sociedade contemporânea, na qual a base no capitalismo assenta-se na livre iniciativa, a propriedade privada, autonomia da vontade e valorização do trabalho humano que são valores já enraizados e solidificados como inegáveis para a construção e manutenção da sociedade livre. Livre…

disciplinar o mercado econômico e assentado em principiologia própria principalmente em função da imprescindibilidade da empresa vista como instrumento para o desenvolvimento econômico e social da sociedade contemporânea, na qual a base no capitalismo assenta-se na livre iniciativa, a propriedade privada, autonomia da vontade e valorização do trabalho humano que são valores já enraizados e solidificados como inegáveis para a construção e manutenção da sociedade livre. 7.1 – Livre…

bioética farmaceutica em questão dos farmácos vai depender da necessidade de cada indivíduo nos pricínpios apropriados e equitativos do medicamento. Para cada um vai variar de acordo com a nesessidade, esforço, contribuição, mérito e regras de livre mercado. A evolução da medicina farmaceutica com medimentos variados para o uso trouxe desigualdades e junto com elas doenças, aumentando o consumo de produtos garantidores da saude e bem estar plenos: produtos de beleza, cosmeticos,…

caracteriza-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social. “Espécie de sociedade condicionada ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, possui um tipo societário próprio, com características que a tornam de difícil implementação, dentre elas a responsabilidade subsidiária expressa no artigo 1.023. (parágrafo único, arts. 982 e 1.023)”. A partir disto…