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FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
O pensamento antiquado acerca da empresa como meio único e exclusivo de obtenção de lucro aos sócios está correto quando se considera o apenas o conceito econômico de empresa.
Entretanto, atualmente, a empresa “deve assumir posições como agentes transformadores da sociedade, assumindo papéis para coibir ações que possam prejudicar seu público, seus clientes, seus fornecedores e a sociedade em que está estabelecida”. (MENJIVAR, 2008).
Ou seja, esta deve ser vista como um meio ao empresário, não apenas obter lucros incomensuráveis, mas também deve respeitar os princípios gerais basilares do direito contidos no texto constitucional, como a dignidade da pessoa humana no tratamento de seus empregados, seus clientes e fornecedores. Respeito às leis ambientais, às do consumidor, às trabalhistas, e tributárias, dentre outras que estiverem ligadas ao respeito à coletividade, e não somente ao empresário. Eis aqui a constitucionalização do direito privado afetando precipuamente a empresa, como símbolo do individualismo e do capitalismo.
A função social da empresa não se reduz a meras ações voluntárias de empresários que as utilizam visando a sua promoção, o seu marketing institucional diante dos olhos da sociedade consumerista para assim construir uma realidade favorável a seus interesses.
Sendo assim, como o empresário não depende apenas de si próprio para o desenvolvimento de sua atividade empresarial, mas, também, de empregados a movimentar a máquina, dos clientes para consumir seus produtos ou utilizar seus serviços, dos fornecedores para obter matéria-prima, deve, além de obter lucros, realizar serviços sociais que beneficiem a toda esta sociedade. A importância dessas ações esta ligada ao atendimento das condições atuais do mercado, voltado para o meio ambiente, aos consumidores, e ao respeito à coletividade como diferencial, para destacar-se e manter-se nesse mercado.
Atualmente, as empresas, mais comumente, vêm tomando como suas