Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

Principais aspectos das Incorporações Imobiliárias e Loteamentos Urbanos -Responsabilidade Civil do Construtor/Dono da Obra. Será discutido neste item todo o conjunto de responsabilidades de um determinado construtor e até mesmo do dono da obra à luz da legislação civil aplicável. -Contratos de Empreitada, Fornecimento e Administração de Obra As diferenciações desses tipos contratuais são de suma importância ao entendimento da Incorporação e Construção de Imóveis. Nesse sentido…

Incorporação Imobiliária: O Patrimônio de Afetação e a Segurança Jurídica do consumidor. Resumo Este artigo teve por objetivo identificar os elementos referentes ao patrimônio de afetação aplicada nas atividades de incorporações imobiliárias, e sua contribuição em relação a segurança jurídica conferida aos titulares de direito que visam adquirir unidades imobiliárias em construção, protegendo a incorporação contra os eventuais riscos patrimoniais da empresa. Quais as alterações…

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Felipe Oliveira de Abreu1 SUMÁRIO Introdução. 1. Incorporação Imobiliária. 2. Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária. 3. Regime Especial de Tributação na Incorporação Imobiliária. Considerações Finais. Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem por escopo estudar o instituto do Patrimônio de Afetação e do Regime Especial de Tributação na Incorporação Imobiliária. Sendo…

histórica deste instituto tal importante para a sociedade atual, desde a primeira lei feita pelo legislado que foi a Lei n.º 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também conhecida como. Lei de Incorporações Imobiliárias ou Lei Caio Mário, ao Novo Código Civil Brasileiro. Com o advento da Lei de Incorporações Imobiliárias verificamos a preocupação do legislador em regulamentar à vida de todos os condôminos, bem como trouxe em seu bojo a obrigatoriedade da Convenção Condominial., uma…

|VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70028141000 |COMARCA DE PORTO ALEGRE | |BRUMBER-RS ENGENHARIA, INCORPORAÇÕES LTDA |APELANTE | |DELMAR SILVEIRA BERNARDES |APELANTE | |ALGECIVO PONTES BRUM

A TRIBUTAÇÃO DO ISS NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS PELOS MUNICÍPIOS Fernanda Cabral e Silva; Regiane Berthoti; Sandra Regina da Silva Soares.1 Orientadora: Prof.(a). MSc. Elaine Gonçalves Weiss de Souza.2 RESUMO: A incorporação imobiliária tem previsão de incidência do ISS, precisamente na Lei nº 4.591/64 que a define como a “atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção (...)”, estabelecendo, desta forma, a atividade como fato gerador do imposto. A grande

Com uma base familiar, eles buscam manter uma empresa solida que possa passar por diversas gerações, está moldada nas crenças, nos valores, na ideologia e na postura ética de seus fundadores. A empresa foi criada para atuar no mercado de Construção Civil, dando suporte aos empreendimentos e à perfeita integração com os seus clientes, de forma ética e responsável e também visando a ética profissional e pessoal na engenharia, participando de empreendimentos que aprimoram o desenvolvimento…

trabalho tem como objetivo a análise do processo integrado da empresa Magis Incorporações e Participações Ltda. Na pesquisa realizada pela equipe para a elaboração deste trabalho foram colhidas informações na própria empresa (pesquisa de campo), informações essas obtidas com funcionários responsáveis por setores específicos. A Magis é uma empresa regional com sede em Fortaleza e filiais no Maranhão, Pernambuco e em outros estados brasileiros. A empresa atua no setor imobiliário, na…

..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe…

...................... 10 5.1 Objetivos 5.2 Macroquantificadores 5.3 Estratégias 6 Bibiografias...................... ....................................................................... 11 Introdução A empresa Engenhad Incorporações Imobiliárias Ltda, tem como planejamento estratégico a viabilização e a execução de residenciais de alto padrão, contornados por imensas áreas verdes, entre Rio das Ostras e Macaé, sendo o primeiro o Residencial Bem Morar, Como forma de suprir