Condominios

INTRODUÇÂO Na atualidade vem se verificando as expansões de projetos imobiliários que visam à construção de novos condomínios edilícios. É comum nas grandes cidades que novos empreendimentos imobiliários sejam lançados todos os dias, devido ao crescimento populacional. No primeiro capítulo abordaremos toda a parte histórica deste instituto tal importante para a sociedade atual, desde a primeira lei feita pelo legislado que foi a Lei n.º 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também conhecida como. Lei de Incorporações Imobiliárias ou Lei Caio Mário, ao Novo Código Civil Brasileiro. Com o advento da Lei de Incorporações Imobiliárias verificamos a preocupação do legislador em regulamentar à vida de todos os condôminos, bem como trouxe em seu bojo a obrigatoriedade da Convenção Condominial., uma vez que a mesma trata das regras normativas para os comunheiros. Já a Lei n.ª 10.406 de 10 de janeiro de 2002 foi dedicado um capítulo exclusivo a esse tipo de modalidade de condomínio, trazendo criações de novas figuras jurídicas e a discussão se esta lei revogou os artigos que tratavam do condomínio edilício na lei anterior. No segundo capítulo abordaremos os aspectos conceituas da expressão condomínio edilício, que sofreu duras críticas por parte dos especialistas, juristas e advogados militantes do Direito Civil, pelo fato de muitos deles considerarem a expressão mais correta propriedade horizontal. Encontraremos também neste capítulo que o condomínio edilício poderá ser instituído por um ato inter vivos ou causa mortis, ou seja pelo acordo das vontades ou pelo testamento, respectivamente, bem como o modo que será administrado, com seus órgãos administrativos, formas de deliberação e aprovação das mudanças na convenção condominial, eleição do síndico, como será feito o rateio das despesas, bem como será extinto o condomínio edilício. Por derradeiro abordaremos no terceiro capítulo os direitos e deveres de todos os comunheiros