Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

INTRODUÇÃO Hoje em dia, muitos executivos têm-se discutido com muita freqüência, sobre a responsabilidade social das empresas, perante todos os stankeholds, ou seja, sociedade, funcionários, acionistas e clientes. A preocupação com os princípios éticos, valores morais e uma combinação abrangente de cultura é necessário que se estabeleçam critérios, e parâmetros adequados para atividades empresariais socialmente responsáveis. Tem-se discutido com muita freqüência sobre ética, valores morais e

uma lei societária equilibrada, com respaldo na Constituição Federal de 1988, art. 172, que busca conceder segurança jurídica para que esse fluxo ocorra com maior freqüência. Portanto, além de visar e ajudar os investimentos estrangeiros no país, o Estado deve tornar mais eficaz o princípio fundamental constitucional de “garantir o desenvolvimento nacional”, cooperando com os grupos financeiros nacionais, através de incentivos, privilégios e condições favoráveis para que mais…

promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. Como se pode notar, a incorporação imobiliária não se confunde com a execução de obra de construção civil, a incorporação é uma atividade complexa que pode envolver o serviço de empreitada, confecção de projetos de engenharia, intermediação de negócios de compra e venda das unidades prediais, dentre outras. Portanto, trata-se de atividade…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002Mensagem de veto | Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos,…

08/03/13 L4591 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º As edificações ou conjuntos de edificações, de um…

FLUXO DE CAIXA.........................................................9 2.4.1 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONOMICO.........................................9 2.4.2 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMONIO LIQUIDO..................9 3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL................................................................10 4. GESTÃO EMPRESARIAL DO AGRONEGOCIO................................................13 5. A SIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANALISE DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS…

Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Engenharia. Curso de Mestrado Profissionalizante em Engenharia. Porto Alegre, BR-RS, 2006. Orientação Profª. Dra. Carin Maria Schmitt 1. Incorporação imobiliária. Maria, orient. II. Título. 2. Construção civil. I. Schmitt, Carin CDU-69:658(043) NEWTON CHWARTZMANN MODELAGEM DO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, A PREÇO FECHADO, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS. Este Trabalho de Conclusão foi julgado…

mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública. (Art. 1º, §1º, Lei 4.717/65) „Concepção ampla: conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que pertence ao povo, para o qual o Estado e a Administração existem. 2 BENS PÚBLICOS É tudo aquilo avaliado em dinheiro e que satisfaça as necessidades públicas pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ao DF aos …

conquistar credibilidade e se tornar um dos membros da U.S. Green Building, organização sem fins lucrativos, reconhecida mundialmente, responsável pela certificação de edificações ambientalmente sustentáveis. Visando se posicionar na vanguarda da responsabilidade ambiental no setor imobiliário, a EcoVida pretende expandir seus negócios pelo país. Atualmente possuimos áreas em Aracaju/SE, tendo ainda planos de expansão para as principais cidades do Brasil. Da prospecção e aquisição…

[pic] |Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos | |LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. |Vide arts 1331 a 1358 |Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações | |da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 |imobiliárias. | |Mensagem de veto | |