Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos. 3. Lei de Registros Públicos (Lei Federal n° 6.015/73). Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação e Responsabilidade. 4. Lei Federal n° 8.935/94. Lei Federal n° 10.169/00 e Lei Estadual n° 11.331/02. 5. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Prov. CGJ 58/89), Tomo II - Capítulos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX. 6. Normas…

Peixinho-Voador no São Chico Santos-Dumont, no Coração da Humanidade A Saga do Pau-Brasil Literatura: A Cela- Helbra/1969 Poesia - Antologia Poética - Edita/1980 Toponímia: Dicionário Geográfico e Histórico do Estado de M Gerais Dicionário Geográfico e Histórico do Estado de São Paulo Dramaturgia: A Cela – adaptação do livro “A Cela” Flicts - adaptação do livro “ Flicts”, de Ziraldo. Pequeno Príncipe - adaptação do livro “ O Pequeno Príncipe”, de Antoine Saint…

2.221, criando a Patrimônio de Afetação das incorporações Imobiliárias, e com o Artigo 111 da Lei 11.196/05, alterou a sistemática de tributação sobre a incorporação afetada, tornando mais vantajosa à adoção do sistema.” (ALINE OCHIRO EHARA, 2013) “No ramo imobiliário, a principal função do patrimônio de afetação é de oferecer uma maior segurança para os compradores, principalmente daqueles que compram seu imóvel na planta. Apesar da lei de incorporações imobiliárias e o código de defesa…

Problemática O trabalho despersonaliza-se, o contrato de trabalho é a expressão legal dessa formalização e impessoalidade. O capital não se compromete com o trabalhador, o empregador compra a força de trabalho e o trabalhador deve assumir a responsabilidade pela sua própria subsistência. O poder de mando é do capital, o qual é o detentor das opções de investimento e de criação de postos de trabalho, e ao trabalhador cabe a venda de sua força de trabalho, mas dialeticamente, o capital…

DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade…

fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais aumentando, essa tendência do “advogado visto apenas de maneira individual” foi desaparecendo e dando espaço para criação de sociedades de advogados. Este trabalho abordará em seu primeiro capítulo as características, a constituição e o objeto das sociedades advocatícias, abordando a diferenciação entre associação e sociedade. Outrossim, em seu segundo capítulo, o presente trabalho abordará a…

fusões e incorporações de empresas e, concomitantemente com o volume de capitais aumentando, essa tendência do “advogado visto apenas de maneira individual” foi desaparecendo e dando espaço para criação de sociedades de advogados. Este trabalho abordará em seu primeiro capítulo as características, a constituição e o objeto das sociedades advocatícias, abordando a diferenciação entre associação e sociedade. Outrossim, em seu segundo capítulo, o presente trabalho abordará a…

LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Alterações já inseridas no texto LEI Nº 4.864/ 29.11.1965 DEC.LEI Nº 981/69 LEI Nº 6.434/77 LEI Nº 6.709/79 LEI Nº 7.182/84 Lei n° 8.245/18.10.91 LEI Nº 9.267/96 MP No 2.16441/24.08.2001 MPV 2.221/04.09.2001 LEI No 10.931/02.08.2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I…

RECORRENTE EURICO PEREIRA GOMES RECORRENTE ENIO VIEGAS SOARES RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Pedro Luiz Pozza (Presidente) e Dra. Laura de Borba Maciel Fleck. Porto Alegre, 22 de agosto de 2013.

1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e…