Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

Aspectos contábeis e fiscais sobre o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias Fonte: Fiscosoft | Data: 27/10/2010 O Governo Federal, através da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, e alterações posteriores, instituiu um RET - Regime Especial de Tributação, com benefícios fiscais para as empresas incorporadoras e/ou construtoras que venham a optar pelo patrimônio de afetação dos seus empreendimentos imobiliários, unificando e reduzindo o recolhimento de tributos e…

XXXVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL TÍTULO: PRÁTICA DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS NOS CRIs DE IMÓVEIS DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. Paulo Airton Albuquerque Filho Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE Especialista em Direito Processual Civil Especialista em Direito Imobiliário Especialista em Direito Ambiental Introdução A Incorporação Imobiliária surgiu das necessidades sociais e se desenvolveu pela criatividade dos empreendedores no ramo

especificas da prática contábil, para que o contador tenha capacidades de externar valores de responsabilidades social, justiça e ética, precisando ter competência para entender ações, podendo analisar criticamente as organizações, antecipando e promovendo suas transformações. CARACTERÉRISTICAS PROFISSIONAIS DO CONTADOR FLEXIBILIDADE LIDERANÇA COMUNICAÇÃO ÉTICA ATUALIZAÇÃO CONSTANTE RESPONSABILIDADE SOCIAL VISÃO HUMANISTICA FORMAÇÃO TÉCNICA E CIENTIFICA INICIATIVA VISÃO DE…

Pernambuco Construtora une experiência, competência e inovação para oferecer, em cada projeto, sempre o melhor a todos os clientes. A empresa é reconhecida pela excelência, tanto no segmento de incorporações – imóveis residenciais, empresariais e condomínios – como no setor de obras industriais e construção civil, no qual é responsável por grandes empreendimentos em alguns do principais polos industriais do País O compromisso com a qualidade está presente em cada detalhe na gestão…

Conceito de Estabelecimento Comercial Estabelecimento Comercial ou Fundo de comércio: é um conjunto de bens ou complexo de bens organizados para exercício da atividade empresarial, conforme o código cível diz: O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. O estabelecimento comercial não é só o imóvel. O imóvel é um integrante do…

empreitada, é um quando existe uma relação de negócios entre empresas incorporadoras, construtoras, e consumidores. Enfatizamos que um contrato de empreitada é regulada por várias normas, sendo: - Código Civil - Lei 4.591/64 (normas que dispõem sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias); - Código Penal (crime de desabamento); - Lei das Contravenções Penais (perigo de desabamento) e - Lei 5.194/66 (regula o exercício das profissões de Engenheiro e Arquiteto). …

FORTALEZA/CE Novembro – 2013 APOENA CURSOS TÉCNICOS NOME: Dhene Castro Rodrigues CURSO: Técnico em Segurança do Trabalho COORDENADOR DE CURSO: Andréia Bonifácio da Silva Freitas ÁREA DO ESTÁGIO: Construção Civil LOCAL: MAGIS MRV VIII INCORPORAÇÕES SPE LDTA CARGO/FUNÇÃO: Estagiária PERÍODO: 01 de Abril de 2013 à 31 de Outubro de 2013 CARGA HORÁRIA: 600 HORAS SUPERVISOR: Samara Silva de Oliveira…

Reclamante: Clara Negreiros de Assis Reclamadas: Multiprestadora de Serviços Gerais Ltda Rio de Janeiro Construções e Incorporações Ltda João Claudinei dos Santos Silva Sobrinho CLARA NEGREIROS DE ASSIS ajuíza reclamação trabalhista contra MULTIPRESTADORA DE SERVIÇOES GERAIS LTDA, RIO DE JANEIRO CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e JOÃO CLAUDINEI DOS SANTOS SILVA SOBRINHO qualificados na inicial, afirmando, em síntese, que: a) foi…

CPF/MF: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, São Paulo/SP, representado por seus patronos infra-assinados (procuração inclusa), vem a presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF: xxxxxxxxxxxxx, sociedade de propósito específico, com endereço para correspondências na Av. xxxxxxxxxxxx, Brooklin Novo, São…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MANAUS ANA, nacionalidade, estado civil, modelo, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF sob nº..., residente à rua..., Manaus, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ordinário, em face de BRASIL CONNECTION LTDA, na pessoa do seu representante legal