Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária? Qual a função do conseqüente normativo? (i) A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. Por meio da compreensão do verdadeiro sentido da norma que melhor podemos apreender os comandos…

A Região Metropolitana de Belo Horizonte, localizada na porção central do estado de Minas Gerais, foi instituída pela lei n° 14 de 1973. O período de institucionalização da RMBH2 foi de grande centralidade no planejamento urbano do Brasil. Sob o comando do governo militar, os municípios perderam autonomia quanto ao planejamento e a gestão do seu território. Essa época, também foi marcada pelo grande déficit habitacional nas grandes cidades brasileiras incluindo Belo Horizonte, resultado da

de 1,5 Neste trabalho busca-se refletir sobre a influência da responsabilidade social nas ações das empresas. A teoria da delimitação dos sistemas sociais de Ramos (1989), é base para tal reflexão. A responsabilidade social corporativa é justificada e definida, tanto pelas empresas, sociedade e Estado, como um fenômeno que delimita as ações empresariais. No entanto, argumenta-se que ao invés de delimitar as ações, a responsabilidade social pode acabar por ampliar o poder das empresas. …

Considerações Finais 15 Bibliografias 16 INTRODUÇÃO Quando uma empresa está em “crise” pode ser visto de aspectos diferentes, tanto no aspecto econômico, financeiro e patrimonial. Normalmente uma é ligada a outra, podendo assim, levar a empresa a estado de falência. Irá ser explorado neste trabalho o conceito de falência, assim como sua origem, como era abordado o termo na Idade Média e em outros países, as causas e suas punições em decorrência dos acontecimentos da época. Podendo ser…

Real, no governo do Presidente Itamar Franco, que produziu a tão esperada e necessária estabilidade econômica. E assim, após o advento do Plano Real, em 1993, da abertura de nosso mercado, dos intensos processos de privatização, das fusões e incorporações de empresas, os executivos brasileiros passaram cada vez mais a observar os seguintes tópicos em sua ação gerencial cotidiana: • No campo macro-econômico – globalização da economia através de investimentos, produtos, serviços e…

CONDOMINIO VOLUNTÁRIO Em sede de despesas condominiais, o art. 316 inova substancialmente, ao permitir a renúncia à propriedade por parte do condômino que queira eximir-se do pagamento dos débitos comuns. O artigo 1275, II, do código civil elenca renúncia como causa de perda da propriedade individual. A abdicação ao direito da parte ideal é a saída proposta pelo legislador para o condômino que não queira participar do rateio dos débitos contraídos em prol da comunidade. Ao…

Manu e influenciou civilizações como as da Grécia, Judéia e Assíria. Este Código, regia também sobre as relações de mercancia e outros atos da vida civil. Uma semelhança com o Código de Manu é a punição para aqueles que não cumprem a lei.Com o passar do tempo, na Idade Média, o poder para executar o devedor passou a ser exclusivamente da Justiça do Estado, e este teria que pagar com o seu próprio patrimônio. Mas, um dos maiores avanços foi o Código Napoleônico, de 1807 que permitia…

incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo (Lei n º 9.430, de 1996, art. 60). § 3 º As sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada são tributadas pelo imposto de conformidade com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas (Lei n º 9.430, de 1996, art.…

........A EVOLUÇÃO DA NORMA JURÍDICA CONCERNENTE AO TRABALHO INFANTIL. CAPÍTULO 4................................A BUSCA PELO DIGNIDADE NO TRABALHO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO. CAPÍTULO 5...............................ESTUDO DE CASO DO SETOR SULCROALCOOLEIRO. CAPÍTULO 6..............................ESTUDO DE CASO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. CAPÍTULO 7..............................PACTO NACIONAL, UM NOVO PARADIGMA DA INICIATIVA PRIVADA. ESTUDO SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM ÊNFASE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA ________________________________________ FACULDADE DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇAO CIVIL ___________________________________________________________ PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS PROFESSOR MARIO NALON DE QUEIROZ 2001 2 ÍNDICE 1. A indústria da Construção Civil ................................................................................7 1.1 - Conceito ..............................................................