Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

Alexandre Vasconcellos 1 LEGISLAÇÕES BÁSICAS Lei n° 4.320/64 - “Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”; Lei Complementa n° 101/2000 – “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”; Decreto-Lei n° 200/67 – “Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS PRAÇA XI CURSO: ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: INVESTIGAÇÃO DE CAMPO E REMEDIAÇÃO TRABALHO: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA LOCAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO: RESIDENCIAL BRINTÂNICA PROFESSOR: MARCELLINO GONÇALVES ALUNOS: Luís Henrique Freire Antas – 201201192692 Glaucio dos Santos Frutuoso – 201201192544 André Lodi Thomaz Pereira – 201201062641 Igor Grosskopf da Costa Gama – 201201343356 Aline de Jesus…

GESTÃO AMBIENTAL E SEU REFLEXO SOCIOECONOMICO: responsabilidade ambiental e socioeconômica corporativa. Thais Cristina Simão1 Resumo: O presente artigo tem como objetivo, apresentar a importância da junção entre a Gestão Ambiental e o processo de crescimento e desenvolvimento econômico, que atualmente o tema “gestão ambiental”, se tornou relevante ao contexto empresarial, isto se dá principalmente a atual circunstância onde se compreende uma conscientização pública no sentido…

resumiríamos suas características com três palavras-chaves : o Formalismo , a Excutividade e a Negociabilidade Quando comparamos , especificamente , um contrato privado com um título de crédito , temos que o contrato, como instituto consagrado pelo Direito Civil, detêm como pressupostos , alguns princípios norteadores para que haja a eficácia jurídica , entre os quais : a autonomia da vontade - em que as partes ao proporem um contrato devem fazer por deliberação - , a capacidade das…

RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E CIDADANIA EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE CONCEITUAL COMPARATIVA1 Patricia Almeida ASHLEY (IAG/PUC-Rio) Renata Buarque Goulart COUTINHO (IAG/PUC-Rio) Patricia Amélia TOMEI (IAG/PUC-Rio) RESUMO: Apesar da vasta literatura referente à responsabilidade social corporativa e cidadania empresarial, observa-se que a conceituação dos dois termos tem sido apresentada de forma confusa e algumas vezes até contraditória. A partir da pesquisa bibliográfica sobre o…

consciência da responsabilidade básica que tem em manter uma convivência mutua com a natureza. - Reproduzir a geração de resíduos e de fluentes e o consumo de recursos naturais utilizados na fabricação de ferramentas, contribuindo na manutenção do meio ambiente. - Promover a melhoria continua do SGA (sistema de gestão Ambiental) e a prevenção da poluição. - Atender aos requisitos legais e regulamentares e demais requisitos aplicáveis á organizar controlando com responsabilidade as…

reportar-se a uma instância decisória qualquer extrajudicial ou arbitral. Os procedimentos ou modalidades principais da prova pericial utilizados para a aquisição de provas se resumem em um conjunto de técnicas, previstas nos códigos de processo civil, penal, pericial, militar, que segundo a classificação de Ornelas (2000) envolvem: - o planejamento – como primeiro passo para bem executar uma perícia, o perito deve planejar cuidadosamente e detalhadamente os procedimentos que…

seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem, como fio condutor, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Costumamos dizer que a Lei no 4.320/64 está para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à…

Competitividade e Inovação na Construção Civil: Uma Experiência Rumo à Personalização em Massa José Coelho de Andrade Albino (CEPEAD/UFMG – PUC Minas) Raquel Carvalho Novais (PUC Minas) Silvana Prata Camargos (FEAD/MG – UFOP) 1 - Introdução Marcadamente a partir da década de 90, a inovação assume um papel fundamental para a concorrência nos mais diversos setores da economia. A variação no preço de bens e serviços é tanto função da quantidade ofertada e/ou da eficiência produtiva quanto

de seus profissionais entre cidades e estados diante da grande quantidade de escritórios próprios que possui, os quais contam com o que há de melhor em recursos humanos e tecnológicos. Anos de atividade proporcionaram muita experiência para identificar necessidades, elaborar metodologias e transmitir conhecimento de técnicas, com profícuo desempenho no padrão global de administração, visando à obtenção dos melhores resultados com ética, responsabilidade, rapidez, excelência para…