Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

Intangível = (79-80) 79 Bens Intangíveis 80 (-) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados. 81 Diferido = (82-83) 82 Despesas Diferidas 83 ( - ) Amortização Acumulada 84 ATIVO REAL = (2+28) 85 ATIVO COMPENSADO = (86+87+88+89) 86 Responsabilidade por Títulos e Valores 87 Garantias de Valores 88 Convênios e Contratos 89 Outras Compensações Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 …

Disposições Especiais SEÇÃO I - Da Disposição Preliminar art. 42 SEÇÃO II - Da Engenharia Consultiva arts. 43 a 45 SEÇÃO III - Da Construção Civil, Obras Hidráulicas e Outras Obras Semelhantes SUBSEÇÃO I - Da Incidência arts. 46 a 49 SUBSEÇÃO II - Da Base de Cálculo e da Alíquota arts. 50 a 62 SUBSEÇÃO III - Do Pagamento nas Incorporações Imobiliárias e da Retenção arts. 63 a 65 SUBSEÇÃO IV - Do Visto Fiscal arts. 66 a 73 SEÇÃO IV - Da Reparação e Reforma de Edifícios,…

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária de bens móveis essenciais ao exercício da empresa Súmula Vinculante 25 STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de…

consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. A atividade é considerada de suma importância para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. O novo Código Civil (Lei 10.406/02) entrou em vigor em janeiro de 2003 e não se limita apenas a legislação, mas às organizações e sua atuação, por meio da substituição de leis arcaicas e, inúmeras alterações no ordenamento jurídico nacional, dentre…

Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a

sustentam posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio. 1.1 Jurisprudência “AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CESSÃO FIDUCIÁRA - EXCLUSÃO DO…

sustentam posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio. 1.1 Jurisprudência “AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CESSÃO FIDUCIÁRA - EXCLUSÃO DO…

8000 Fax: 55 11 5502.8002 Site: www.enterpa.com.br Ramo de atividade: Para a empresa a diversificação dos negócios é muito importante para o seu crescimento, no entanto a empresa atua nos seguintes seguimentos: Civil – Obras na área da engenharia civil e de infraestrutura, são Estradas, Viadutos, Pontes, Terminais de Ônibus por todo país, além de obras de Terraplenagem e Pavimentação. Com equipes especializadas e equipamentos de última geração a Enterpa…

9 E 10. SOCIEDADE ANONIMA.......8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20. SOCIEDADE SIMPLES............21,22,23,24,25,26,27. SOCIEDADE COMANTIDA PO AÇÕES..........28,29. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO................30,31. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA..............................................32,33,34 E 35. SOCIEDADE LIMITADA EMPRESARIA...........36 E 37 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.............................................................38 CONCLUSÃO....................

2011, caracterizada pela expansão do número de canteiros participantes para cerca de 30 canteiros mensais responsáveis pela formação de uma amostra representativa de mais de 20% do concreto usinado fora do canteiro de obras e utilizado na construção civil imobiliária do DF e que proporcionou a criação de uma série histórica legitima de indicadores logísticos e técnicos relativa ao processo construtivo da concretagem. Dado uma série de especificidades não se obteve de laboratórios e…