Principais aspectos das Incorporações Imobiliárias e Loteamentos Urbanos

Principais aspectos das Incorporações Imobiliárias e Loteamentos Urbanos

-Responsabilidade Civil do Construtor/Dono da Obra.
Será discutido neste item todo o conjunto de responsabilidades de um determinado construtor e até mesmo do dono da obra à luz da legislação civil aplicável.
-Contratos de Empreitada, Fornecimento e Administração de Obra
As diferenciações desses tipos contratuais são de suma importância ao entendimento da Incorporação e Construção de Imóveis. Nesse sentido serão abordados os elementos centrais desses contratos e suas aplicações práticas.
-A Incorporação Imobiliária.
Sob este tópico será apresentado o instituto da incorporação imobiliária, suas principais características e objetivos e a legislação aplicável ao mesmo, especialmente a Lei 4.591 de 1964 e a Lei 10.931 de 2004.
-O Loteamento Imobiliário.
Sob este tópico será apresentado o instituto do loteamento e parcelamento do solo urbano, suas principais características e objetivos e a legislação aplicável ao mesmo, especialmente a Lei de Loteamentos.
- Responsabilidade Civil do Incorporador e do Construtor
- Contratos Empreitada X Fornecimento X Administração
- Incorporação Imobiliária - Principais Características
- Loteamento Imobiliário - Principais Características
- Responsabilidade Civil do Incorporador e do Construtor
- Contratos Empreitada X Fornecimento X Administração
- Incorporação Imobiliária - Principais Características
- Loteamento Imobiliário - Principais Características
As incorporações imobiliárias são atividades exercidas com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio. Já os loteamentos consistem na subdivisão de uma área em lotes, destinados a edificações, com abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou de ampliação, modificação ou prolongamento dos existentes.
Os negócios tratado como Incorporação